Receita Federal apreende eletrônicos e dinheiro na Ponte da Amizade

A Receita Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira, 18, eletrônicos e valores em espécie num caminhão que vinha do Paraguai, ao passar pela Aduana da Ponte da Amizade.

As mercadorias foram acusadas pelo escâner da Receita Federal, na pista de rolamento de caminhões que entram no Brasil. Durante a fiscalização, foram encontrados na cabine do caminhão paraguaio 28 celulares, alguns roteadores, quatro caixas de capa laminada e R$ 16.770,00 em espécie.

Do valor total em moeda, R$ 6.770,00 foram apreendidos, por ultrapassarem o limite sem declaração estabelecido pela legislação vigente. Todas as mercadorias também foram apreendidas.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10.000,00, ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

O viajante foi liberado, porém será enviada uma representação fiscal para fins penais ao Ministério Público para apuração dos ilícitos. Estima-se que as mercadorias, além do dinheiro apreendido, cheguem a R$ 10 mil.

O caminhão também ficou retido, para inspeções adicionais, e será multado em R$ 15 mil.

Fonte: H2FOZ