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'Tia do WhatsApp pode ser processada por fake news nas eleições', alerta OAB
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Por Luiz Haab
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Mais do que briga entre parentes e amigos, aquela mensagem que chega no grupo do WhatsApp acompanhada por uma legenda do tipo “Eu sempre falei que esse cara não prestava” pode virar dor de cabeça jurídica para quem acredita e compartilha tudo. Com a campanha eleitoral de 2026 prestes a começar, a vice-presidente da Comissão Eleitoral da OAB Cascavel, Sheila Casaril, fez um alerta direto aos eleitores: compartilhar notícias falsas durante o período eleitoral pode gerar responsabilização na Justiça, mesmo para quem não é candidato.
Durante entrevista ao Estúdio CGN nesta quinta-feira (23), a advogada explicou que a legislação eleitoral não alcança apenas políticos e partidos. Segundo ela, qualquer cidadão que divulgar fake news pode ser identificado e responder pelos danos causados. O aviso vale especialmente para quem costuma abastecer grupos de WhatsApp com mensagens sobre política sem conferir a veracidade das informações (dê um play no vídeo e assista à entrevista completa).
“O tio ou a tia do WhatsApp” foi justamente o exemplo usado durante a conversa. Sheila destacou que muitas pessoas acabam sendo enganadas por redes organizadas de desinformação, mas isso não elimina a responsabilidade de quem ajuda a espalhar o conteúdo. Conforme explicou, quando uma notícia falsa é denunciada, a Justiça pode rastrear sua circulação e identificar quem participou da cadeia de compartilhamentos. Alegar que “não sabia que era mentira” não impede uma eventual responsabilização.
A orientação é simples: antes de encaminhar qualquer conteúdo, pesquise se a informação foi publicada por veículos de imprensa confiáveis ou confirmada por fontes oficiais. Segundo a advogada, ninguém deve compartilhar algo apenas porque concorda com a mensagem ou porque ela reforça uma opinião política.
Pré-campanha tem regras e pedir voto ainda é proibido
Além do alerta sobre fake news, Sheila explicou quais são os próximos passos do calendário eleitoral. Entre 25 de julho e 5 de agosto, os partidos realizam as convenções para definir candidatos, escolher nomes de urna, números e fechar coligações para as disputas majoritárias.
Apesar das definições internas, os escolhidos continuam sendo considerados pré-candidatos. O registro das candidaturas pode ser feito até 15 de agosto, e somente no dia 16 de agosto começa oficialmente a campanha eleitoral.
Até lá, quem pretende disputar a eleição pode conceder entrevistas, apresentar propostas, participar de eventos, divulgar ideias políticas e até arrecadar recursos por meio das chamadas vaquinhas virtuais. O que continua proibido é pedir votos de forma explícita ou se apresentar como candidato oficial antes do início legal da campanha.
Inteligência artificial entra de vez na disputa
Outro tema que promete marcar as eleições deste ano é o uso da inteligência artificial. Segundo Sheila, ferramentas de IA poderão ser utilizadas para criar vídeos, jingles, imagens e outros materiais de campanha, desde que o eleitor seja informado quando o conteúdo tiver sido produzido com essa tecnologia.
Já o uso de deepfakes — vídeos e áudios manipulados para alterar a aparência, a voz ou o que uma pessoa supostamente disse — é proibido pela legislação eleitoral e poderá gerar punições.
Prazo para regularizar o título já terminou
A advogada também lembrou que o prazo para regularizar o título de eleitor foi encerrado em 6 de maio. Transferência de domicílio eleitoral, atualização de cadastro e inclusão de nome social já não podem mais ser solicitadas para estas eleições, salvo situações excepcionais decorrentes de erro da própria Justiça Eleitoral.
Outro ponto importante destacado por Sheila é que nem todo candidato registrado necessariamente poderá disputar a eleição. A Justiça Eleitoral ainda analisa os pedidos de registro e pode indeferir candidaturas durante o processo. Enquanto os recursos são julgados, alguns nomes continuam em campanha, embora a situação jurídica ainda dependa de decisão definitiva.
Com a disputa eleitoral entrando na reta decisiva, o principal recado deixado pela especialista é que o eleitor também tem responsabilidades. Em uma eleição cada vez mais influenciada pelas redes sociais, compartilhar uma mensagem falsa pode ter consequências muito além de uma discussão no grupo da família — e acabar nos tribunais.
Resumo do que aconteceu
Por que o registro de candidatura de Pablo Marçal à presidência foi rejeitado pelo TSE em 2026?
R: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade o registro de candidatura de Pablo Marçal à presidência da República em 11 de setembro de 2026 porque ele está inelegível até 2032 devido a uma condenação por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro nas eleições municipais de 2024. Além disso, o Ministério Público Federal apontou que Marçal não estava filiado ao PRTB no prazo legal, estando filiado ao União Brasil quando terminou a janela partidária.
O que motivou o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro?
R: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, em 11 de setembro de 2026, o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, ocorrida em 2018. A decisão aplica a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis por oito anos pessoas condenadas por órgão colegiado nesses casos.
Anthony Garotinho ainda pode concorrer nas eleições de 2026 após a decisão do TRE-RJ?
R: Apesar do indeferimento do registro de candidatura pelo TRE-RJ, Anthony Garotinho afirmou que continuará sua campanha eleitoral. No entanto, a decisão do tribunal pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como a Justiça Eleitoral tem buscado se aproximar dos povos indígenas em 2026?
R: Em 11 de setembro de 2026, uma comitiva da Justiça Eleitoral, incluindo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, visitou a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para realizar ações como capacitação de mulheres indígenas sobre como votar, ouvir demandas das comunidades e entregar computadores e materiais informativos em língua Macuxi. Essas iniciativas visam aproximar os serviços eleitorais da realidade das aldeias e garantir o exercício do direito de voto com liberdade e dignidade.
Quem são os principais povos indígenas da Raposa Serra do Sol e qual a relevância desse território nas eleições?
R: Na Raposa Serra do Sol vivem os povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Roraima é considerado o estado mais indígena do Brasil, com cerca de 15% da população pertencente a alguma etnia, segundo o Censo 2022 do IBGE. As eleições de 2026 registram o maior número de candidaturas indígenas já vistas no país.
Quais são as principais datas das eleições de 2026 no Brasil?
R: O primeiro turno das eleições de 2026 ocorrerá em 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, dois senadores por unidade da federação e o presidente da República. O segundo turno, se necessário, está marcado para 25 de outubro.
Por que as aulas foram suspensas no Distrito Federal antes das eleições de 2026?
R: O governo do Distrito Federal decidiu suspender as aulas das redes pública e privada nas sextas-feiras que antecedem o primeiro e o segundo turno das eleições (2 e 23 de outubro de 2026). A medida visa facilitar a logística eleitoral, já que muitas escolas funcionam como zonas eleitorais e precisam receber as urnas eletrônicas antecipadamente.
O que revelou o levantamento sobre o uso de inteligência artificial por candidatos nas eleições de 2026?
R: Um levantamento do Observatório Lupa apontou que pelo menos 37 conteúdos foram gerados com inteligência artificial (IA) e publicados nas contas oficiais de candidatos em redes sociais entre 16 e 26 de agosto de 2026, sem qualquer identificação de manipulação digital. A maioria desses conteúdos era deepfake, e os principais alvos foram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Quais são as regras do TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026?
R: Em março de 2026, o TSE aprovou restrições ao uso de inteligência artificial nas eleições, proibindo modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas sem aviso, e determinou que provedores de internet podem ser responsabilizados se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais.
Quais são as principais demandas dos moradores de favelas do Rio de Janeiro para as eleições de 2026?
R: Os moradores de favelas do Rio de Janeiro priorizam propostas para educação, mobilidade urbana, saúde, cultura, lazer, emprego e renda, além de políticas para crianças com deficiência, enfrentamento ao racismo e políticas públicas para juventude. Eles também demandam participação social e políticas de segurança que vão além do aumento do policiamento.
Como a violência e a ausência do Estado afetam a vida nas favelas do Rio segundo os relatos de moradores?
R: Moradores relatam que a ausência do Estado se reflete em dificuldades de acesso a serviços públicos, precariedade em infraestrutura básica, violência policial e controle do crime organizado sobre setores da economia local. A segurança pública é vista como secundária em relação a políticas que melhorem a qualidade de vida.
Quais propostas têm sido defendidas pelos principais candidatos à presidência em 2026?
R: Entre as propostas apresentadas pelos candidatos estão: ampliação das escolas em tempo integral (Lula), combate ao crime organizado com medidas duras (Caiado, Flávio Bolsonaro, Edmilson Costa), fortalecimento do SUS e telemedicina (Augusto Cury), maior presença de mulheres em cargos públicos (Clariana Barão), políticas de combate ao racismo e moradia popular (Hertz Dias), reestatização de empresas públicas e valorização do salário mínimo (Rui Costa Pimenta), e reforma urbana e geração de emprego e renda (Samara Martins).
O que é a campanha #VotePeloCerrado e qual sua importância nas eleições de 2026?
R: A campanha #VotePeloCerrado, lançada por organizações da sociedade civil em setembro de 2026, convoca candidatos a se comprometerem com a proteção do bioma Cerrado e dos povos que nele vivem. O movimento destaca a destruição de mais de 50% da vegetação nativa do Cerrado e a redução da vazão dos rios, propondo políticas para proteger o bioma, fortalecer a agricultura familiar e garantir direitos territoriais.
Como tem sido a atuação dos principais presidenciáveis durante o mês de setembro de 2026?
R: Os principais presidenciáveis têm realizado agendas diversificadas, como visitas a comunidades, participação em eventos, entrevistas, atos políticos e debates sobre temas como educação, segurança, saúde, economia, direitos sociais e ambientais, além de defenderem propostas específicas para diferentes segmentos da população.
Qual foi o estado de saúde do candidato Ronaldo Caiado durante o período eleitoral?
R: Ronaldo Caiado foi internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, em 10 de setembro de 2026, devido a uma faringite aguda e posteriormente diagnosticado com pneumonia. O quadro foi considerado estável e ele apresentou boa evolução.