MEC encaminha à PF denúncias de violência política
'Tia do WhatsApp pode ser processada por fake news nas eleições', alerta OAB
Publicado em
Relacionadas:
MTE recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em três dias
Aldeias Guarani Kaiowá vão receber proteção da Força Nacional
Estudantes relatam violência relacionada à eleição presidencial
Justiça manda Meta excluir posts sobre demissão por voto político
Por Luiz Haab
Atualizado em
Mais do que briga entre parentes e amigos, aquela mensagem que chega no grupo do WhatsApp acompanhada por uma legenda do tipo “Eu sempre falei que esse cara não prestava” pode virar dor de cabeça jurídica para quem acredita e compartilha tudo. Com a campanha eleitoral de 2026 prestes a começar, a vice-presidente da Comissão Eleitoral da OAB Cascavel, Sheila Casaril, fez um alerta direto aos eleitores: compartilhar notícias falsas durante o período eleitoral pode gerar responsabilização na Justiça, mesmo para quem não é candidato.
Durante entrevista ao Estúdio CGN nesta quinta-feira (23), a advogada explicou que a legislação eleitoral não alcança apenas políticos e partidos. Segundo ela, qualquer cidadão que divulgar fake news pode ser identificado e responder pelos danos causados. O aviso vale especialmente para quem costuma abastecer grupos de WhatsApp com mensagens sobre política sem conferir a veracidade das informações (dê um play no vídeo e assista à entrevista completa).
“O tio ou a tia do WhatsApp” foi justamente o exemplo usado durante a conversa. Sheila destacou que muitas pessoas acabam sendo enganadas por redes organizadas de desinformação, mas isso não elimina a responsabilidade de quem ajuda a espalhar o conteúdo. Conforme explicou, quando uma notícia falsa é denunciada, a Justiça pode rastrear sua circulação e identificar quem participou da cadeia de compartilhamentos. Alegar que “não sabia que era mentira” não impede uma eventual responsabilização.
A orientação é simples: antes de encaminhar qualquer conteúdo, pesquise se a informação foi publicada por veículos de imprensa confiáveis ou confirmada por fontes oficiais. Segundo a advogada, ninguém deve compartilhar algo apenas porque concorda com a mensagem ou porque ela reforça uma opinião política.
Pré-campanha tem regras e pedir voto ainda é proibido
Além do alerta sobre fake news, Sheila explicou quais são os próximos passos do calendário eleitoral. Entre 25 de julho e 5 de agosto, os partidos realizam as convenções para definir candidatos, escolher nomes de urna, números e fechar coligações para as disputas majoritárias.
Apesar das definições internas, os escolhidos continuam sendo considerados pré-candidatos. O registro das candidaturas pode ser feito até 15 de agosto, e somente no dia 16 de agosto começa oficialmente a campanha eleitoral.
Até lá, quem pretende disputar a eleição pode conceder entrevistas, apresentar propostas, participar de eventos, divulgar ideias políticas e até arrecadar recursos por meio das chamadas vaquinhas virtuais. O que continua proibido é pedir votos de forma explícita ou se apresentar como candidato oficial antes do início legal da campanha.
Inteligência artificial entra de vez na disputa
Outro tema que promete marcar as eleições deste ano é o uso da inteligência artificial. Segundo Sheila, ferramentas de IA poderão ser utilizadas para criar vídeos, jingles, imagens e outros materiais de campanha, desde que o eleitor seja informado quando o conteúdo tiver sido produzido com essa tecnologia.
Já o uso de deepfakes — vídeos e áudios manipulados para alterar a aparência, a voz ou o que uma pessoa supostamente disse — é proibido pela legislação eleitoral e poderá gerar punições.
Prazo para regularizar o título já terminou
A advogada também lembrou que o prazo para regularizar o título de eleitor foi encerrado em 6 de maio. Transferência de domicílio eleitoral, atualização de cadastro e inclusão de nome social já não podem mais ser solicitadas para estas eleições, salvo situações excepcionais decorrentes de erro da própria Justiça Eleitoral.
Outro ponto importante destacado por Sheila é que nem todo candidato registrado necessariamente poderá disputar a eleição. A Justiça Eleitoral ainda analisa os pedidos de registro e pode indeferir candidaturas durante o processo. Enquanto os recursos são julgados, alguns nomes continuam em campanha, embora a situação jurídica ainda dependa de decisão definitiva.
Com a disputa eleitoral entrando na reta decisiva, o principal recado deixado pela especialista é que o eleitor também tem responsabilidades. Em uma eleição cada vez mais influenciada pelas redes sociais, compartilhar uma mensagem falsa pode ter consequências muito além de uma discussão no grupo da família — e acabar nos tribunais.
Resumo do que aconteceu
O que acontecerá no segundo turno das eleições de 2026 e quando será realizado?
R: O segundo turno das eleições gerais de 2026 será realizado no domingo, 25 de outubro. Os eleitores brasileiros escolherão o próximo presidente da República e, em alguns estados, também votarão para governador. Em Itaguaí (RJ), haverá ainda eleição suplementar para prefeito.
Quem são os principais candidatos à Presidência no segundo turno e quais suas propostas centrais?
R: Os principais candidatos à Presidência no segundo turno de 2026 são Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, e Flávio Bolsonaro (PL). O programa de Lula foca no fortalecimento de empresas estatais, ampliação da transparência, combate à corrupção e políticas sociais. O plano de Flávio defende privatizações, corte de gastos públicos, digitalização de serviços e redução do tamanho do Estado.
Quais diferenças os programas de governo de Lula e Flávio apresentam em relação a temas como privatização e políticas sociais?
R: Lula é contrário à privatização de grandes estatais como Petrobras e Correios, defende concessões e parcerias público-privadas, e prioriza políticas sociais e de transparência. Flávio propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização, cortar gastos, reduzir ministérios, e adotar reformas administrativas para enxugar a máquina pública.
Como os candidatos abordam questões de racismo e intolerância religiosa?
R: O programa de Lula reconhece a existência do racismo, propõe ações afirmativas, regularização de quilombos, demarcação de terras indígenas e proteção da juventude negra. Flávio, segundo análise do Idafro, não menciona termos relacionados a racismo, cotas ou inclusão racial em seu programa, e propõe o uso de reconhecimento facial, que pode aumentar o risco de criminalização de pessoas negras.
Houve alguma polêmica envolvendo canais de comunicação digital durante a campanha?
R: Sim, o canal Exército do Lula, criado por André Janones, foi alvo de decisões judiciais. Em 11 de outubro, o presidente do TSE suspendeu o canal por replicação de conteúdos considerados inverídicos, mas posteriormente liberou seu funcionamento. Em 23 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que apenas o plenário do TSE pode determinar nova suspensão, proibindo decisões monocráticas sobre o tema.
O que ficou decidido sobre a divulgação dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos?
R: Em 23 de outubro, o ministro André Mendonça, do TSE, reiterou que Lula e Flávio Bolsonaro podem, por ato próprio, divulgar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos, conforme acordo entre as campanhas. O TSE não irá intermediar ou fiscalizar a divulgação, que deve ser feita de forma espontânea pelos candidatos.
Que medidas especiais estão sendo tomadas para garantir a segurança e o funcionamento das eleições?
R: As Forças Armadas mobilizarão cerca de 25 mil militares para apoiar a Justiça Eleitoral no transporte de urnas e materiais, especialmente em áreas de difícil acesso. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) fará operação especial para garantir o fornecimento de energia entre 24 e 26 de outubro. O acesso à Esplanada dos Ministérios será controlado em Brasília, e o transporte coletivo será gratuito em Itaguaí (RJ) e no Vale do Javari (AM) para facilitar o deslocamento de eleitores.
Como a Justiça Eleitoral está facilitando o voto de grupos específicos?
R: Em Recife, 34 creches municipais funcionarão no domingo para acolher crianças de até 3 anos enquanto pais votam. No Vale do Javari (AM), indígenas terão transporte fluvial gratuito. O voto em trânsito está disponível para eleitores que solicitaram transferência, e o transporte coletivo será gratuito em Itaguaí e no estado do Rio de Janeiro.
O que é permitido e proibido no dia da votação?
R: No dia da eleição, é proibido fazer propaganda eleitoral, usar aparelhos eletrônicos como celulares e smartwatches na cabine de votação, e tentar convencer outros eleitores a votar em determinado candidato. O eleitor pode levar uma colinha de papel com os números dos candidatos. Locais de votação devem ser consultados em canais oficiais do TSE.
Como foi a participação dos eleitores com 70 anos ou mais no primeiro turno de 2026?
R: O comparecimento de eleitores com 70 anos ou mais aumentou 43% em relação a 2022, chegando a 8,77 milhões no primeiro turno de 2026. Pela primeira vez desde 2014, mais da metade desse eleitorado votou. A abstenção caiu de 58,8% em 2022 para 49,1% em 2026.
Que denúncias de assédio eleitoral foram registradas e como as vítimas podem agir?
R: Até 22 de outubro, cerca de 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral foram registradas, especialmente envolvendo trabalhadoras domésticas pressionadas por empregadores. O Ministério Público do Trabalho orienta que as vítimas guardem provas e denunciem presencialmente ou pela internet, podendo pedir sigilo.
Quais serviços digitais estão disponíveis para o eleitor consultar informações importantes?
R: O eleitor pode consultar o local de votação pelo site do TSE, aplicativo e-Título ou pelo assistente virtual ChatVote, disponível na página do TSE. O Autoatendimento Eleitoral e o ChatVote oferecem outros serviços, como regularização de pendências e emissão de documentos.
Como funciona o voto em trânsito no segundo turno de 2026?
R: O eleitor que solicitou voto em trânsito deve votar no local para o qual pediu transferência. Se a cidade escolhida for no mesmo estado do domicílio eleitoral, pode votar para todos os cargos em disputa. Se for em outro estado, só pode votar para presidente. O retorno ao local de votação original é automático após a eleição.
O que motivou a eleição suplementar para prefeito em Itaguaí (RJ)?
R: A eleição suplementar ocorre porque a Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Rubem Vieira de Souza (Dr. Rubão) por entender que ele concorreria a um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido. Quatro chapas disputam a prefeitura, e os eleitos cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2028.
Houve casos de afastamento de autoridades por conduta inadequada durante o período eleitoral?
R: Sim. Em Barra do Corda (MA), o secretário municipal de Segurança Pública, Antonio James Mota da Silva, foi afastado após enviar áudios ameaçando eleitores do PT em um grupo de policiais. O afastamento foi determinado pelo prefeito e pelo governador, e o caso está sob investigação da Polícia Federal.
Quais orientações foram dadas para o dia da votação em relação ao trânsito e segurança em Brasília?
R: O acesso à Esplanada dos Ministérios será controlado a partir da noite de sábado (24), com bloqueios próximos à Catedral de Brasília. Grupos não poderão avançar para o interior da Esplanada para manifestações. Barreira e desvios podem ser montados conforme a movimentação de pessoas e veículos.
Quando terminou a propaganda eleitoral gratuita e quais restrições passam a valer?
R: A propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV terminou em 23 de outubro. Anúncios pagos em imprensa escrita e debates também só puderam ocorrer até essa data. Distribuição de material impresso e passeatas podem ocorrer até sábado (24). No domingo (25), é proibida qualquer propaganda eleitoral.
Como a Justiça Eleitoral está promovendo a transparência no processo eleitoral?
R: A Justiça Eleitoral adotou medidas como a autorização para divulgação voluntária dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos, e reforço de fiscalização em canais digitais. Além disso, há recomendações para uso de canais oficiais para consulta de informações e orientações contra fake news.