TSE reforça que empresa venezuelana não forneceu urnas ao Brasil
'Tia do WhatsApp pode ser processada por fake news nas eleições', alerta OAB
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Por Luiz Haab
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Mais do que briga entre parentes e amigos, aquela mensagem que chega no grupo do WhatsApp acompanhada por uma legenda do tipo “Eu sempre falei que esse cara não prestava” pode virar dor de cabeça jurídica para quem acredita e compartilha tudo. Com a campanha eleitoral de 2026 prestes a começar, a vice-presidente da Comissão Eleitoral da OAB Cascavel, Sheila Casaril, fez um alerta direto aos eleitores: compartilhar notícias falsas durante o período eleitoral pode gerar responsabilização na Justiça, mesmo para quem não é candidato.
Durante entrevista ao Estúdio CGN nesta quinta-feira (23), a advogada explicou que a legislação eleitoral não alcança apenas políticos e partidos. Segundo ela, qualquer cidadão que divulgar fake news pode ser identificado e responder pelos danos causados. O aviso vale especialmente para quem costuma abastecer grupos de WhatsApp com mensagens sobre política sem conferir a veracidade das informações (dê um play no vídeo e assista à entrevista completa).
“O tio ou a tia do WhatsApp” foi justamente o exemplo usado durante a conversa. Sheila destacou que muitas pessoas acabam sendo enganadas por redes organizadas de desinformação, mas isso não elimina a responsabilidade de quem ajuda a espalhar o conteúdo. Conforme explicou, quando uma notícia falsa é denunciada, a Justiça pode rastrear sua circulação e identificar quem participou da cadeia de compartilhamentos. Alegar que “não sabia que era mentira” não impede uma eventual responsabilização.
A orientação é simples: antes de encaminhar qualquer conteúdo, pesquise se a informação foi publicada por veículos de imprensa confiáveis ou confirmada por fontes oficiais. Segundo a advogada, ninguém deve compartilhar algo apenas porque concorda com a mensagem ou porque ela reforça uma opinião política.
Pré-campanha tem regras e pedir voto ainda é proibido
Além do alerta sobre fake news, Sheila explicou quais são os próximos passos do calendário eleitoral. Entre 25 de julho e 5 de agosto, os partidos realizam as convenções para definir candidatos, escolher nomes de urna, números e fechar coligações para as disputas majoritárias.
Apesar das definições internas, os escolhidos continuam sendo considerados pré-candidatos. O registro das candidaturas pode ser feito até 15 de agosto, e somente no dia 16 de agosto começa oficialmente a campanha eleitoral.
Até lá, quem pretende disputar a eleição pode conceder entrevistas, apresentar propostas, participar de eventos, divulgar ideias políticas e até arrecadar recursos por meio das chamadas vaquinhas virtuais. O que continua proibido é pedir votos de forma explícita ou se apresentar como candidato oficial antes do início legal da campanha.
Inteligência artificial entra de vez na disputa
Outro tema que promete marcar as eleições deste ano é o uso da inteligência artificial. Segundo Sheila, ferramentas de IA poderão ser utilizadas para criar vídeos, jingles, imagens e outros materiais de campanha, desde que o eleitor seja informado quando o conteúdo tiver sido produzido com essa tecnologia.
Já o uso de deepfakes — vídeos e áudios manipulados para alterar a aparência, a voz ou o que uma pessoa supostamente disse — é proibido pela legislação eleitoral e poderá gerar punições.
Prazo para regularizar o título já terminou
A advogada também lembrou que o prazo para regularizar o título de eleitor foi encerrado em 6 de maio. Transferência de domicílio eleitoral, atualização de cadastro e inclusão de nome social já não podem mais ser solicitadas para estas eleições, salvo situações excepcionais decorrentes de erro da própria Justiça Eleitoral.
Outro ponto importante destacado por Sheila é que nem todo candidato registrado necessariamente poderá disputar a eleição. A Justiça Eleitoral ainda analisa os pedidos de registro e pode indeferir candidaturas durante o processo. Enquanto os recursos são julgados, alguns nomes continuam em campanha, embora a situação jurídica ainda dependa de decisão definitiva.
Com a disputa eleitoral entrando na reta decisiva, o principal recado deixado pela especialista é que o eleitor também tem responsabilidades. Em uma eleição cada vez mais influenciada pelas redes sociais, compartilhar uma mensagem falsa pode ter consequências muito além de uma discussão no grupo da família — e acabar nos tribunais.
Resumo do que aconteceu
Explosivo: O TSE confirmou que urnas eletrônicas brasileiras são de empresa venezuelana?
R: Não. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou em 22 de julho de 2026 que a empresa venezuelana Smartmatic não forneceu urnas eletrônicas nem softwares usados nas eleições brasileiras.
Por que Flávio Bolsonaro está no centro de uma polêmica sobre urnas eletrônicas?
R: O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro afirmou em 21 de julho de 2026, sem apresentar provas, que muitas urnas eletrônicas brasileiras seriam da Smartmatic, empresa venezuelana. A informação é falsa e já foi desmentida pelo TSE.
O que o TSE diz sobre a origem e produção das urnas eletrônicas do Brasil?
R: O TSE afirma que as urnas brasileiras foram projetadas por servidores da Justiça Eleitoral e são produzidas sob coordenação do TSE por empresas escolhidas em licitações públicas, garantindo segurança e transparência.
A Smartmatic já teve algum contrato com o TSE?
R: Sim, mas apenas para prestação de serviços de conexão de dados e voz, nunca para desenvolvimento ou operação das urnas eletrônicas.
Flávio Bolsonaro usou documentos da CIA para justificar suas alegações?
R: Sim. Ele citou um relatório da CIA sobre fraudes eleitorais na Venezuela, mas o documento não confirmou fraudes em larga escala e não faz relação com as urnas brasileiras.
Qual foi a resposta da campanha de Flávio Bolsonaro após a polêmica?
R: A campanha afirmou que Flávio não questionou a integridade do sistema de votação, mas não comentou a informação falsa sobre as urnas. A nota diz confiar no sistema eleitoral brasileiro e defende missões de observação internacional.
Quais são os limites de gastos para campanhas presidenciais em 2026?
R: O TSE definiu em 21 de julho de 2026 o limite de R$ 133 milhões para candidatos à Presidência, incluindo os dois turnos. No primeiro turno, o teto é de R$ 88,9 milhões e, no segundo, R$ 44,4 milhões.
O que acontece se um candidato ultrapassar o limite de gastos de campanha?
R: O candidato pode ser multado em até 100% do valor excedente e responder por abuso de poder econômico.
Quantos eleitores estão aptos a votar nas eleições de outubro de 2026?
R: Segundo o TSE, 158.745.463 eleitores poderão votar nas eleições de outubro de 2026, um aumento de 1,46% em relação a 2022.
São Paulo domina o cenário eleitoral brasileiro?
R: Sim. São Paulo tem o maior eleitorado do país, com 34,1 milhões de eleitores, representando 21,48% do total nacional.
Qual é o perfil do eleitorado paulista?
R: A maioria dos eleitores em São Paulo é feminina (53%), a faixa etária mais numerosa é de 40 a 44 anos, e o ensino médio completo é o nível de escolaridade mais comum.
O número de eleitores com deficiência explodiu em 2026?
R: Sim. O Brasil terá quase 2 milhões de eleitores com deficiência em 2026, um aumento de 42,5% em relação a 2022.
Como a Justiça Eleitoral está se adaptando ao aumento de eleitores com deficiência?
R: O número de seções eleitorais acessíveis subiu para 223.587 em 2026, 43% a mais que em 2022. Eleitores podem solicitar transferência para locais adaptados até 20 de agosto.
Quando começam e terminam as principais etapas do calendário eleitoral?
R: As convenções partidárias vão de 20 de julho a 5 de agosto. O registro de candidaturas deve ser feito até 15 de agosto. O primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo, se necessário, em 25 de outubro.
O que é o voto em trânsito e quem pode usá-lo?
R: O voto em trânsito permite votar fora da cidade de origem. Pode ser solicitado até 20 de agosto para capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores. Quem estiver em outro estado só vota para presidente.
Forças Armadas vão atuar nas eleições de 2026?
R: Sim. Um decreto autoriza o uso das Forças Armadas, mediante solicitação do TSE, para garantir a segurança em determinadas localidades durante as eleições.
Por que o TRE-RJ pediu tropas federais para o Rio de Janeiro?
R: O TRE-RJ solicitou o envio de forças federais devido ao controle territorial de organizações criminosas em parte dos municípios, o que ameaça a liberdade do voto.
Quais regras estão valendo no período de defeso eleitoral?
R: Desde 4 de julho, agentes públicos não podem nomear ou demitir servidores sem justa causa, transferir recursos voluntários, nem candidatos podem participar de inaugurações de obras públicas.
O que muda para apresentadores de TV e rádio que querem ser candidatos?
R: Apresentadores que pretendem concorrer devem deixar seus programas até 30 de junho, conforme a Lei das Eleições, para evitar vantagem indevida.
O TSE está fazendo algo para combater fake news e uso de IA nas eleições?
R: Sim. Em 16 de julho de 2026, o TSE firmou acordo com Google, Meta, X, TikTok, Telegram, LinkedIn e empresas de IA para intensificar o combate à desinformação e ao uso ilegal de inteligência artificial na campanha.
Lula e Trump trocaram farpas sobre as eleições brasileiras?
R: Sim. Em 17 de junho, Lula pediu que Trump não interfira nas eleições do Brasil, após o americano classificar o país como politicamente perigoso e citar a condenação de Eduardo Bolsonaro.