Prazo do Diagnóstico de Equidade do MEC termina nesta quarta-feira

O envio virtual de informações deve ser feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec, no módulo Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).

O preenchimento do formulário deve ser realizado pelas secretarias estaduais e municipais com login da conta do portal Gov.br.

Os resultados do mapeamento deverão dar suporte às políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas.

1.  fortalecimento do marco legal;

2.  formação de gestores e profissionais da educação;

3.  gestão educacional;

5.  currículo;

6.  financiamento;

7.  indicadores, avaliação e monitoramento;

8.  gestão democrática e mecanismos de participação social;

9.  educação escolar quilombola; e

10.  educação escolar indígena.

A ausência de envio das informações no sistema Simec poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Política Nacional

O Ministério da Educação (MEC) afirma que a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) é “fundamental para dar continuidade à implementação integral da lei, além de tratar de parte da reparação histórica com o povo negro e a população quilombola.”

Lançada em 2024, a Pneerq tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. 

A Pneerq é voltada a toda comunidade escolar formada por gestores, professores, funcionários das escolas e estudante e está organizada em sete eixos:

· Eixo 1 | Governança: coordenação federativa;

· Eixo 3 | Formação dos(as) profissionais da educação;

· Eixo 6 | Afirmação das trajetórias negras e quilombolas;

· Eixo 7 | Difusão de saberes.

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Fonte: Agência Brasil