Prorrogação de mandato de diretores acatada em 2º turno na CMC

Em sessão remota nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou o projeto de lei que prorroga o mandato dos diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de Curitiba até 31 de dezembro de 2021. Apresentada na discussão em primeiro turno, nessa segunda, a justificativa é que a realização de eleições este ano prejudicaria a retomada das aulas presenciais, suspensas devido à pandemia da covid-19 (005.00186.2019).

O projeto recebeu 31 votos favoráveis e segue para a sanção do Executivo. Segundo os autores da proposta, Pier Petruzziello (PTB) e Tico Kuzma (Pros), a prorrogação dos mandatos, com a realização de eleições em 2021, teve o apoio da Secretaria Municipal da Educação (SME), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc) e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).

Em primeiro turno unânime, em votação simbólica, plenário acatou a proposição para que a Comunidade Terapêutica Casa Belém receba a declaração de utilidade pública (014.00038.2019). A declaração é regulamentada pela lei 13.086/2009 e coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. A iniciativa é da vereadora Noemia Rocha (MDB).

Devido ao fim do tempo regimental da sessão plenária, ficou para a quarta-feira (19), a votação em primeiro turno do projeto de lei que altera uma declaração de utilidade pública já concedida à Apacn, de “Apoio à Criança com Câncer” em vez de “Associação de Apoio à Criança com Neoplasia” (015.00002.2020). A correção é solicitada pelo vereador Serginho do Posto (DEM).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook eTwitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Informações Assessoria da Câmara Municipal de Curitiba.