MP abre inquérito para investigar contratos da Sotram com a Prefeitura de Guaíra

O Ministério Público do Paraná abriu uma apuração para investigar suspeitas de irregularidades em dois contratos de pavimentação firmados entre a Prefeitura de Guaíra e a empresa Sotram Construtora e Terraplenagem. No centro da investigação está o atual Diretor de Estradas e Rodagens do município, que teria atuado por mais de 30 anos em empresas ligadas ao grupo empresarial responsável pela contratada — e hoje ocupa justamente o cargo que deveria fiscalizar as obras dessa mesma empresa.

O caso começou a partir de uma denúncia recebida pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaíra. Diante dos primeiros indícios levantados, o Ministério Público decidiu formalizar um inquérito civil para apurar com mais profundidade o que classificou como suposto conflito de interesses, possível favorecimento ilícito, subcontratação irregular com precarização do trabalho e ausência de controle técnico na execução dos contratos.

Os dois contratos somam R$ 4,5 milhões em obras de pavimentação. O primeiro, no valor de aproximadamente R$ 2,49 milhões, é para pavimentação com blocos de concreto sextavados. O segundo, de cerca de R$ 2,07 milhões, é para pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) e pavimento em concreto armado.

Fiscal ou ex-funcionário do contratado?

O ponto mais sensível levantado pelo MP envolve o atual diretor da Diretoria de Estradas e Rodagens de Guaíra. Segundo a apuração, ele teria exercido funções de alto escalão e de confiança dentro do grupo empresarial ligado à Sotram por mais de três décadas, antes de assumir o cargo público responsável, entre outras atribuições, por acompanhar a execução de obras contratadas pelo próprio município — incluindo as da empresa à qual ele estaria historicamente vinculado.

Para o Ministério Público, essa sobreposição levanta sérios indícios de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, já que o profissional teria se tornado, na prática, o responsável por avaliar e validar o trabalho de quem antes seria seu empregador.

Suspeita de mão de obra sem registro

A apuração também mira possíveis irregularidades na execução das obras. De acordo com o Ministério Público, há denúncias de que serviços de assentamento de pedras estariam sendo realizados por meio de terceirização informal, com trabalhadores atuando sem o devido registro em carteira — o que, segundo o MP, contraria diretamente uma cláusula dos próprios contratos, que proíbe qualquer subcontratação.

Some-se a isso a suspeita de que o controle de qualidade e a pesagem dos materiais asfálticos recebidos pelo município não estariam sendo feitos de forma adequada. Segundo a Promotoria, os registros de liquidação e pagamento consultados no Portal da Transparência de Guaíra se mostraram genéricos e sem detalhamento técnico suficiente, o que pode indicar risco de superfaturamento e de dano ao patrimônio público.

O que o MP já determinou

Para avançar na apuração, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Guaíra encaminhe cópia integral dos processos licitatórios que originaram os dois contratos, além de diários de obra, boletins de ocorrência e todas as medições assinadas e autorizadas pela diretoria responsável pela fiscalização das obras. A expectativa é que esses documentos permitam confirmar, ou afastar, os indícios levantados até aqui.

O espaço para manifestação

A CGN procurou a Prefeitura de Guaíra e a empresa Sotram Construtora e Terraplenagem para que se manifestassem sobre as suspeitas apontadas pelo Ministério Público. Este espaço permanece aberto e será atualizado assim que houver retorno.

Cabe destacar que a abertura da apuração não significa confirmação de irregularidade ou culpa dos envolvidos. O caso ainda será analisado pelas autoridades competentes, e ninguém é considerado culpado nesta fase do processo. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação dos citados, da Prefeitura ou da empresa envolvida, caso queiram apresentar esclarecimentos.