Veja o valor aprovado por vereadores para cartão-material escolar no município

A Câmara de Cascavel aprovou, na sessão desta terça-feira (14), o projeto de lei que cria o programa Educa Cascavel, iniciativa que prevê a concessão de um benefício financeiro para a aquisição de materiais escolares destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino e aos professores regentes em efetivo exercício.

Pela proposta, o auxílio será disponibilizado por meio de um cartão exclusivo para compras em estabelecimentos credenciados no município. O crédito poderá ser utilizado apenas na aquisição de itens de uso individual, como mochilas, estojos, cadernos, agendas, pastas, materiais de desenho, pintura e outros produtos necessários para as atividades escolares.

A medida busca dar mais autonomia às famílias na escolha dos materiais, além de tornar mais ágil o processo de fornecimento dos itens utilizados durante o ano letivo. Outro objetivo do programa é incentivar a economia local, concentrando as compras em empresas credenciadas de Cascavel.

Para o primeiro ano de implantação, o projeto estabelece os seguintes valores do benefício:

• Educação Infantil (Infantil I, II e III): R$ 100
• Educação Infantil (Infantil IV e V): R$ 100
• Ensino Fundamental (1º, 2º e 3º anos): R$ 120
• Ensino Fundamental (4º e 5º anos): R$ 120
• Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 120
• Professor regente em efetivo exercício: R$ 120

Com a aprovação na Câmara, o programa avança para as próximas etapas legais até entrar em vigor, permitindo que o benefício seja utilizado para a compra de materiais escolares conforme as regras estabelecidas pela futura regulamentação do Executivo Municipal.