Rota Gastronômica, estágio probatório e defesa do consumidor são aprovados pela Câmara

A Câmara Municipal de Cascavel realizou, nesta terça-feira (30), a 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, quatro projetos de lei em segundo turno, além de outros itens da pauta.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria dos vereadores Hudson Moreschi (Podemos) e Cidão da Telepar (Podemos), que institui o Programa Municipal de Identificação e Promoção de Rota Gastronômica Urbana e Rural, Cultural e Turística de Cascavel.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que altera dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais relacionados ao efetivo exercício para fins de estágio probatório. Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 94/2026, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Consumidor e homenagens também estiveram na pauta

Os vereadores aprovaram ainda, em segundo turno, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria de Cidão da Telepar (Podemos) e Tiago Almeida (Republicanos), que institui uma medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido no município de Cascavel. A emenda apresentada à proposta também recebeu aprovação unânime.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026, que concede a Medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” à esportista cascavelense Vitória Camargo, teve o pedido de vista aprovado por unanimidade, adiando a votação da homenagem.

Os parlamentares também aprovaram o pedido de dilação de prazo solicitado pelo Poder Executivo para resposta ao Requerimento nº 224/2026. A sessão contou com a participação de 21 vereadores, sendo 20 presencialmente e um de forma remota.