Projeto de lei que regulamenta eventos Open Bar é aprovado na Câmara Municipal

Foi aprovado com 12 votos favoráveis o projeito de lei que regulamenta eventos Open Bar em Cascavel.

O projeto foi debatido durante a sessão que ocorreu nesta manhã na Câmara de Vereadores. Oito vereadores votaram contra o projeto.

Os eventos deste gênero em grande parte são organizados pelos membros das faculdades e universidades. Desta forma, alguns dos representantes acadêmicos estiveram presentes na votação.

A proposição visa alterar o Código de Posturas do Município, Lei nº 6.706/2017, acrescentando-lhe o artigo 17-A. Esse dispositivo regulamenta o licenciamento de eventos do tipo “open bar”, definido como “a exploração de atividade econômica que consista na realização de eventos abertos ao público com cobrança de ingresso que permita o consumo liberado de bebidas alcoólicas”. O texto proíbe que tais eventos sejam realizados na zona rural ou no horário entre 22h e 6h, além de obrigar a comunicação à Polícia Militar por ofício. O objetivo, segundo os proponentes, é impedir que essas festas, também chamadas de “cervejadas”, sejam realizadas sem um controle por parte da Administração Pública, visando principalmente impedir que adolescentes passem a madrugada consumindo bebidas alcoólicas. A matéria retorna à pauta após adiamento por 17 sessões.

Veja quais vereadores foram favoráveis e quais contrários ao projeto de lei:

Favoráveis: Alécio Espínola,Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Josué de Souza, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino. 

Contrários: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara.