Município de Cascavel realiza devolução de recursos referente ao ano de 2015 sobre a não construção da UPA no Sanga Funda

Em 2011, o município de Cascavel foi contemplado pela Portaria n. 1.968/2011 do Ministério da Saúde com R$ 1.400.000,00 para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA para ser edificada na região do Sanga Funda.

Como as obras nunca iniciaram, em 2015, a Portaria n. 120/2015 do Ministério da Saúde revogou a Portaria n. 1.968/2011 devido ao descumprimento de prazos da Portaria nº 342/GM/MS, 4 de março de 2013. Já, a Portaria n. 668/2015 do Ministério da Saúde fez a exclusão da proposta e consequentemente obrigou a Secretaria Municipal da Saúde a realizar a devolução dos recursos que já tinham sido depositados em sua 1ª parcela. Na época o valor a ser devolvido pela SESAU seria de R$ 181.958,00, mas foi realizado apenas R$ 162.182,91.

Na semana passada, a SESAU foi cobrada a devolver mais R$ 42.573,91 a ser quitado até hoje (17/08), para encerramento do processo junto ao Tribunal de Contas da União. O não pagamento pela SESAU neste momento sobre a situação ocorrida ainda em 2015, poderá levar o município a ter suas certidões junto ao CADIN e TCE positivadas, com apuração e identificação dos responsáveis.

“É um recurso que vamos dispensar sem que estivesse previsto, ou ainda, que fará falta nesse momento para ações de promoção e prevenção à saúde da população. Fomos pegos de surpresa por algo mal explicado e realizado ainda em 2015. Por outro lado, fico feliz em dizer a população da região do Floresta e do Sanga Funda que lá nesse mesmo terreno o Complexo de Saúde Hostílio Lustosa já é uma realidade e está em obras, será a maior unidade de saúde do município de Cascavel, e vai quadruplicar os atendimentos naquela região. Serão investidos aproximadamente R$ 3 milhões, sendo aproximadamente R$ 2 milhões em recursos próprios do município. ”

Assessoria