Vereadores aprovam regulamentação para bicicletas elétricas e fundo da Defesa Civil

Os vereadores de Cascavel aprovaram nesta terça-feira (23), durante a 42ª Sessão Ordinária e as 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias, uma série de projetos voltados às áreas de saúde, mobilidade urbana, agricultura, previdência e Defesa Civil.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria dos vereadores Rondinelle Batista e Hudson Moreschi, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Orientação para o Uso Assertivo dos Serviços Públicos de Saúde. A matéria foi aprovada por unanimidade em segundo turno.

Bicicletas elétricas e ciclomotores

Também em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do Executivo, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Cascavel.

Antes da votação, um pedido de vista foi rejeitado por 11 votos a 10, com voto de minerva do presidente Tiago Almeida. O projeto foi aprovado por unanimidade, assim como a maioria das emendas apresentadas.

Agricultura urbana e previdência

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador João Diego, que institui o Dia Municipal da Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias.

Já o Projeto de Lei nº 86/2026, encaminhado pelo Executivo, autoriza a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel (IPMC), referente ao exercício de 2026.

Fundo da Defesa Civil

Nas sessões extraordinárias, os vereadores aprovaram em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei nº 92/2026, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).

Ao todo, 21 parlamentares participaram das votações, sendo 20 presencialmente e um por acesso remoto.