Projeto que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica em cursos gratuitos avança na Câmara de Cascavel

Os vereadores de Cascavel aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 49/2026, que assegura prioridade e preferência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no acesso a cursos gratuitos de capacitação e qualificação profissional oferecidos ou financiados pelo município.

A proposta é de autoria dos vereadores Edson Souza (MDB) e Bia Alcantara (PT) e ainda passará por nova votação em plenário.

Capacitação como ferramenta para romper ciclos de violência

Pela proposta, a prioridade será aplicada aos cursos ofertados por órgãos da administração municipal, programas desenvolvidos em parceria com instituições públicas ou privadas e iniciativas custeadas, total ou parcialmente, com recursos do município.

Para participar, as beneficiárias deverão atender aos requisitos de inscrição e aos critérios estabelecidos para cada capacitação.

Segundo o vereador Edson Souza, a comprovação da condição de vítima poderá ser feita por meio da apresentação de medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário ou por documentos emitidos pela autoridade policial, Ministério Público ou outros órgãos responsáveis pelo atendimento às mulheres.

Proteção das informações

O projeto também prevê que os órgãos responsáveis pelos cursos adotem mecanismos para garantir a confidencialidade dos dados das beneficiárias, preservando a dignidade, a intimidade e a segurança das participantes.

Independência financeira

Para a vereadora Bia Alcantara, a proposta representa mais uma ferramenta para promover autonomia econômica e contribuir para que mulheres consigam romper ciclos de violência.

“A dependência financeira em relação ao agressor é um dos fatores que dificultam esse afastamento, que muitas vezes é essencial para preservar a vida da mulher e dos filhos”, argumentou a parlamentar.

Nova votação acontece nesta terça-feira

Após a aprovação em primeiro turno, a matéria retorna à pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (16), quando será apreciada em segunda votação. Se novamente aprovada, seguirá para sanção do Executivo Municipal.