Universidade terá de recuperar área protegida após corte de vegetação e construção em Curitiba

A Sociedade Educacional Tuiuti terá de adotar medidas para recuperar uma área ambientalmente protegida em Curitiba após a constatação de corte de vegetação e construção em Área de Preservação Permanente. A CGN teve acesso ao documento que registra a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Paraná.

O acordo estabelece obrigações para reparar e proteger o espaço atingido. Entre as providências previstas estão o cercamento da área, a conclusão de um plano de recuperação ambiental e a apresentação de documentos que comprovem a execução das medidas.

Área deverá ser isolada e recuperada

Segundo o material analisado pela CGN, a instituição deverá impedir novas intervenções no local e cumprir o plano elaborado para restaurar a vegetação e as condições ambientais da área.

O material não informa a extensão da vegetação retirada, o tamanho da construção nem a data em que ocorreram as intervenções.

Compromisso ficará ligado ao imóvel

Outra obrigação prevista é o registro do termo na matrícula do imóvel. Na prática, a medida permite que as exigências ambientais permaneçam formalmente vinculadas à propriedade, inclusive diante de uma eventual transferência para outro responsável.

Esclarecimentos

Cabe destacar que a abertura da apuração e a celebração do acordo não significam, por si sós, confirmação de crime ou culpa dos envolvidos. O caso ainda será acompanhado pelas autoridades. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação da Sociedade Educacional Tuiuti, da Prefeitura de Curitiba e dos órgãos envolvidos, caso queiram apresentar esclarecimentos.