Ação integrada regulariza situação de quase 100 monitorados eletronicamente no litoral do Paraná

Uma força-tarefa multidisciplinar voltada à regularização e reintegração social de pessoas em cumprimento de pena com monitoração eletrônica realizou quase uma centena de atendimentos na região costeira do estado durante o mês de maio. A chamada “Operação Litoral” é fruto de uma parceria entre o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Monitoração Eletrônica (Nupem) e a Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), da Polícia Penal do Paraná (PPPR), além dos Conselhos da Comunidade das comarcas locais.

Ao todo, as ações integradas — ocorridas ao longo de quatro semanas, nos dias 7, 14, 21 e 28 de maio — alcançaram 93 assistidos nos municípios de Matinhos, Paranaguá e Guaratuba. O público atendido foi composto por 81 homens e 12 mulheres.

De acordo com a coordenação do Nupem, o mutirão resolveu pendências cruciais da execução penal em um único local, oferecendo orientações jurídicas, justificativas de violações de área, atualização de endereços e manutenção de tornozeleiras (substituição, retirada e instalação). Além disso, foram analisados pedidos de progressão de regime e remição de pena.

O trabalho de campo também resultou no cumprimento de ordens judiciais: foram realizadas duas remoções de tornozeleiras eletrônicas devido à progressão de assistidos para o regime aberto, e um mandado de prisão foi cumprido.

“A coordenação avalia que o formato descentralizado e interinstitucional é fundamental para aproximar o Estado do cidadão monitorado, garantindo a eficiência da pena e reduzindo efeitos criminais por meio da regularização jurídica”, destacou a coordenadora do Complexo Social de Curitiba, Darla Cebulski. “O trabalho não para por aqui. A Operação Litoral terá sequência agora no mês de junho. O cronograma prevê que as equipes multidisciplinares levem a estrutura de atendimento e fiscalização para os municípios de Morretes, Pontal do Paraná e Antonina”, completou.

“Durante a operação, a equipe técnica da DME concentrou esforços na realização de inspeções rigorosas nos equipamentos que apresentavam inconsistências, garantindo a manutenção e a substituição imediata dos dispositivos necessários, além de atuar diretamente no cumprimento de mandados judiciais. O sucesso da força-tarefa consolida o entendimento de que o trabalho conjunto e descentralizado entre a Divisão de Monitoração Eletrônica e o Nupem potencializa os resultados da execução penal. Atuar de forma integrada nos permite exercer a função pública de fiscalização com o máximo de eficiência, ao mesmo tempo em que humanizamos o atendimento e facilitamos o acesso do monitorado à regularização de sua situação”, destacou o chefe do Posto Avançado da DME na regional de Curitiba, Nailor de Freitas.

Outro destaque da operação foi o olhar atento às políticas públicas de gênero. Dentro do conceito da Economia do Cuidado, que reconhece o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado como atividade válida para remição de pena de mulheres privadas de liberdade, a equipe técnica identificou sete mulheres monitoradas elegíveis para ingressar no programa de remição de pena, promovendo inserção social e dignidade. Mulheres em cumprimento de pena em prisão domiciliar com monitoração eletrônica conseguem reduzir a pena dedicando-se a afazeres domésticos e cuidados familiares, tudo com acompanhamento da equipe multidisciplinar.