Bebedouros públicos de Paranavaí são investigados após denúncia de risco de choque

O Ministério Público do Paraná abriu um inquérito civil para apurar denúncias envolvendo bebedouros públicos instalados em Paranavaí. A investigação trata de possível risco de choques elétricos, falta de manutenção dos equipamentos e negativa de fornecimento de informações sobre contratos de assistência técnica.

A CGN teve acesso aos documentos do caso. O procedimento foi registrado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranavaí no dia 8 de junho de 2026, tendo como representado o Município de Paranavaí. A comunicação oficial aponta que a apuração foi aberta com base em declarações prestadas por uma moradora.

O que está sendo apurado

Segundo o despacho do Ministério Público, a apuração começou como Notícia de Fato e foi convertida em inquérito civil porque ainda havia pontos pendentes de esclarecimento.

Durante a fase preliminar, o Município encaminhou ao MP cópia integral do procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 93/2022. A Promotoria registrou que um problema elétrico relatado no Parque Ouro Branco foi corrigido pela Administração Municipal.

Apesar disso, o MP apontou que ainda permanecem sem esclarecimento notícias sobre falta de funcionamento e deficiência de manutenção em equipamentos instalados no prédio da Prefeitura Municipal e nas proximidades da agência do Banco do Brasil.

Equipamentos teriam custado mais de R$ 20 mil cada

Nas denúncias encaminhadas ao Ministério Público, a moradora relata que diversos bebedouros instalados em praças e espaços públicos estariam sem funcionamento adequado, sujos ou sem manutenção. Ela cita equipamentos na Praça dos Pioneiros, ao lado da Casa de Cultura e nas proximidades do Banco do Brasil, na Rua Marechal Rondon.

Em outra manifestação, a denunciante afirma que os equipamentos teriam custado mais de R$ 20 mil cada e questiona se houve manutenção adequada após a compra. Ela também pede que o MP solicite a lista de locais de instalação, laudos dos equipamentos quebrados e, se necessário, faça vistoria nos pontos onde os bebedouros estão instalados.

Prefeitura disse que problema no Parque Ouro Branco foi corrigido

Em resposta enviada ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que Paranavaí possui bebedouros públicos instalados em diferentes pontos da cidade. A pasta afirmou que a ocorrência relatada provavelmente estava relacionada ao bebedouro localizado no Lago do Parque Ouro Branco.

Segundo a secretaria, após vistoria, foi constatado um problema de aterramento no equipamento, que teria sido corrigido, restabelecendo as condições adequadas de funcionamento e segurança. A pasta também informou que realiza vistorias e manutenções corretivas sempre que identifica irregularidades ou recebe comunicações.

MP quer aprofundar investigação

No despacho que converteu o caso em inquérito civil, o promotor Egídio Klauck afirma que novos elementos apresentados apontam para a possível inoperância de outros equipamentos custeados com recursos públicos, incluindo totens próximos à Prefeitura e ao Banco do Brasil.

O Ministério Público também menciona possível falha na gestão e fiscalização do contrato administrativo por parte do Município, que teria informado atuar apenas “sob demanda”, de forma corretiva. A Promotoria ainda citou a necessidade de verificar a correta publicidade e transparência da Ata de Registro de Preços nº 230/2022.

A empresa responsável pelo fornecimento dos equipamentos também poderá ser chamada a prestar esclarecimentos, especialmente se os bebedouros ainda estiverem dentro do prazo de garantia de dois anos previsto no contrato de fornecimento.

Cabe destacar que a abertura da apuração não significa confirmação de irregularidade ou culpa dos envolvidos. O caso ainda será analisado pelas autoridades. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Paranavaí, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da empresa responsável pelos equipamentos e dos demais citados, caso queiram apresentar esclarecimentos.