CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central
CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Publicado em
Relacionadas:
Pedido de vista adia votação de autonomia financeira do Banco Central
São Paulo amplia público-alvo da vacinação contra a dengue
CCJ do Senado aprova nome de Jorge Messias para o STF
Parecer da indicação de Jorge Messias ao STF é lido na CCJ do Senado
© Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Por CGN
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.
Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.
A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.
“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil