PL das dívidas rurais: Previsão de custo de R$ 140 bi ao Tesouro nos próximos anos, diz Durigan

Em comentário preliminar após aprovação, pelo Senado, do projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o texto tem um impacto estimado de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos.

“A gente não tem o texto final ainda, eu vou fazer aqui um primeiro comentário, basicamente com o que a gente ouviu e com a informação que ainda é precária”, destacou Durigan, ao iniciar sua fala a jornalistas na portaria do ministério.

“A estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, a se confirmar, isso abrange um investimento de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou em 70%, o que dá um pouco R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional”, disse. Ele destacou que esse valor não é dividido em alguns anos, e pontuou que isso “parece ser muito e, de, fato descasa com a proposta mais focalizada para atender o agricultor que precisava, que a gente tinha feito”.

Segundo ele, o valor não é suportado pelas contas públicas e, por isso, pode ser que parte do projeto tenha que ser revisto na Câmara dos Deputados, e eventualmente, se traduza em veto do presidente da República. “Se preciso, a gente vai questionar a eventual ação do Congresso, que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal do Supremo Tribunal Federal, isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso”, indicou.

Questionado sobre os R$ 800 bilhões previstos inicialmente para os próximos 10 anos, ele respondeu: “É que o texto tem sido alterado, uma proposta anterior, a gente de fato tinha essa previsão. Como o texto foi sendo alterado, essa previsão diminuiu, em razão inclusive da nossa conversa”.

Durigan ainda disse ter manifestado sua contrariedade aos senadores e sustentou que os eles próprios reconheceram o esforço feito pela Fazenda para achar uma solução consensuada, para socorrer aqueles agricultores que perderam por conta de questões climáticas e que estão com dificuldades. “Eu também tenho uma preocupação com o agronegócio, é uma preocupação do presidente Lula, o agronegócio é fundamental para o País. Em nenhum momento a gente colocou contrariedades ao tema como um todo”, frisou.

“Nosso objetivo, reitero, é de sim ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com a dívida, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, continuou.

Segundo ele, será feito um pente fino no texto final para verificar “o que transbordou, do que o Estado pode suportar”.