Justiça autoriza exumações emergenciais e determina medidas para evitar colapso funerário em Foz do Iguaçu

Uma decisão da Justiça de Foz do Iguaçu autorizou o início imediato de exumações em jazigos com pendências de regularização nos cemitérios municipais São João Batista e Jardim São Paulo. A medida foi determinada pelo juiz Rogerio de Vidal Cunha, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública, após pedido apresentado pela concessionária responsável pela administração dos espaços, a Camis Assessoria e Serviços Ltda.

Segundo informações que constam no processo, a rede funerária do município enfrenta uma situação crítica. Relatórios técnicos apontam que a ocupação dos cemitérios atingiu 99,9%, restando apenas 23 vagas disponíveis para uma média mensal de cerca de 140 sepultamentos. Diante do cenário, a concessionária chegou a construir 20 gavetas provisórias para atender à demanda emergencial.

Além da falta de espaço, laudos ambientais anexados aos autos alertam para riscos à saúde pública e ao meio ambiente, incluindo a possibilidade de vazamento de necrochorume e a liberação de gases decorrentes da decomposição dos corpos.

Regras para as exumações

Na decisão, o magistrado estabeleceu uma série de procedimentos obrigatórios para garantir a identificação e a preservação dos restos mortais.

Entre as exigências estão a elaboração de um auto circunstanciado para cada jazigo exumado, contendo identificação do falecido, datas de óbito e sepultamento e registro fotográfico detalhado. Os restos mortais deverão receber dupla identificação por meio de etiquetas numeradas e impermeáveis.

Também será obrigatório o registro fotográfico georreferenciado em três etapas do processo: abertura do jazigo, retirada dos restos mortais e acondicionamento no ossário.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu deverá designar, em até 24 horas, um servidor das áreas de Saúde ou Meio Ambiente para acompanhar e fiscalizar cada procedimento. Os familiares serão comunicados previamente para que possam acompanhar as exumações ou retirar objetos pessoais eventualmente existentes nos jazigos.

Os restos mortais serão transferidos para compartimentos individuais no ossário municipal, onde permanecerão identificados e catalogados. A remoção ou descarte desses materiais ficará proibida por um período mínimo de cinco anos, salvo autorização judicial.

Município terá de apresentar plano estrutural

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a situação vai além de uma disputa contratual entre o município e a concessionária, caracterizando um problema estrutural de gestão pública.

A decisão destaca que a administração municipal vinha sendo alertada sobre o esgotamento da capacidade dos cemitérios desde 2020, sem que medidas definitivas fossem implementadas para ampliar a infraestrutura funerária.

Diante disso, a Prefeitura terá 60 dias para apresentar um Plano de Ação Estrutural detalhando a situação atual dos cemitérios, as obras necessárias para ampliação da capacidade, a previsão orçamentária e as medidas para regularização ambiental junto ao Instituto Água e Terra (IAT).

Também foi determinada a realização de audiências públicas periódicas para acompanhar o cumprimento das medidas e monitorar a evolução da crise.

Órgãos de controle acompanharão o caso

O Ministério Público atuará como fiscal da ordem jurídica, enquanto a Defensoria Pública acompanhará a situação para garantir os direitos da população mais vulnerável. Além disso, o Centro Cultural Beneficente Islâmico de Foz do Iguaçu foi convidado a participar do processo, considerando possíveis impactos relacionados a práticas religiosas e culturais.

A decisão ainda prevê o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que poderá apurar eventuais responsabilidades administrativas de gestores municipais ligados às áreas de meio ambiente e planejamento urbano entre os anos de 2020 e 2026.

O Município de Foz do Iguaçu foi citado e poderá apresentar contestação no prazo legal. A decisão é passível de recurso.