Câmara aprova acordo de livre comércio do Mercosul com EFTA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDL) que ratifica o acordo de livre comércio do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A proposta agora será analisada pelo Senado.

Assinado em 16 de setembro de 2025, o acordo entrará em vigor e produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do terceiro mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos por ao menos um país da EFTA e um país do Mercosul. O governo brasileiro estima que o tratado pode gerar um aumento de R$ 660 milhões no investimento para o Brasil.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, pelo lado brasileiro, ocorrerá a liberalização de aproximadamente 97% do comércio com a EFTA em livre comércio e cerca de 1,2% via desgravação parcial, como quotas e preferências fixas.

No caso dos produtos em livre comércio, as desgravações ocorrerão quando o acordo entrar em vigor ou em 4, 8, 10 e 15 anos. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram ofertados sob a forma de quotas tarifárias.