Deputados retiram proteção a familiares de magistrados de projeto do TJPR

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que cria novos cargos e funções comissionadas na estrutura da Corte, mas retirou do texto a proposta de criação de um Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional que previa, em determinadas situações, atuação voltada à proteção de magistrados, servidores e de seus familiares.

Com a exclusão de parte da proposta, o impacto financeiro estimado caiu de R$ 2,6 milhões para R$ 1,9 milhão por ano.

Emenda suprimiu núcleo de inteligência

O projeto foi encaminhado à Assembleia pela presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, prevendo inicialmente a criação de 13 cargos em comissão e 24 funções comissionadas, totalizando 37 novas posições.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da matéria, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), apresentou uma emenda supressiva que retirou do texto o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional e cinco funções previstas para o setor.

Com isso, permaneceram 32 cargos e funções, cuja criação foi aprovada pelos parlamentares. O texto segue agora para sanção do governador.

Proteção a familiares chamou atenção

Conforme a justificativa original do Tribunal de Justiça, o núcleo teria como finalidade fortalecer ações de inteligência, contrainteligência e prevenção de riscos e ameaças contra magistrados, servidores e, se necessário, seus familiares.

Os cargos do setor poderiam ser ocupados por servidores do Poder Judiciário e, mediante cessão funcional, por integrantes das polícias Civil, Militar, Penal, Federal e Científica com capacitação específica na área.

A previsão relacionada aos familiares dos magistrados chamou a atenção dos deputados e acabou sendo retirada da proposta.

Outras estruturas foram mantidas

Segundo o TJPR, a reestruturação administrativa foi motivada por necessidades identificadas após mudanças implementadas em 2023.

Foram mantidas e aprovadas medidas voltadas ao reforço das secretarias de Gestão de Pessoas, Finanças e Planejamento, incluindo adequações para atendimento às novas exigências fiscais, tributárias e decorrentes da reforma tributária.

Até a publicação da reportagem original, o Tribunal de Justiça do Paraná ainda não havia se manifestado sobre o tema.

Crédito: informações da coluna de Manoela Alcântara, do portal Metrópoles.