Via Varejo e Banco Cetelem cobram cliente por produtos que não foram entregues e terão que indenizá-lo

O Banco Cetelem e a Via Varejo foram condenadas pela Justiça Estadual de Campo Mourão a pagarem indenização para um morador da cidade.

Ele comprou produtos varejistas que nunca foram entregues, e mesmo assim recebeu cobranças, o que motivou a ação judicial. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (14), em processo que tramita no Juizado Especial Cível.

De acordo com o processo, a compra de produtos, em 6 parcelas de R$ 95,25 ocorreu no ano passado. Após não ter recebido as compras no prazo cominado, o cliente pediu cancelamento em 18 de novembro de 2019, com informação de que o pagamento seria revertido, caso já tivesse sido efetivado, o que não aconteceu.

“Mesmo nunca tendo recebido o produto, o autor se viu cobrado de seu valor integral, mês a mês, até a última parcela”, cita a juíza leiga Alissara Wahip Mohana.

A justiça ainda acrescentou que além da falha na prestação de serviço, o homem deverá receber reembolso em dobro do valor pago e indenização por danos morais.

“Além das rés terem de restituir todo o valor cobrado, configura-se também o dano moral, em face da falha na prestação do serviço e desrespeito com o consumidor por cobrá-lo sem justificativa, mesmo após tantas tentativas inclusive administrativas para solução do caso”.

Desta forma, o Banco Cetelem e a Via Varejo foram condenadas a devolver, solidariamente, o valor de R$1.107,00, e ao pagamento de R$ 3 mil, a título de danos morais.

A decisão cabe recurso.