Projeto que garante prioridade para diabéticos em exames com jejum é aprovado em primeiro turno
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Por Silmara Santos
Os vereadores de Cascavel aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, de autoria do vereador Edson Souza (MDB), que garante prioridade no atendimento a pessoas com diabetes durante a realização de exames médicos que exijam jejum total.
A proposta foi debatida e votada na sessão desta segunda-feira (1º), recebendo o apoio de todos os parlamentares presentes. Agora, o texto segue para o segundo turno de votação, marcado para esta terça-feira (2). Caso seja novamente aprovado, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo.
O objetivo da medida é proteger pacientes diabéticos dos riscos causados pelo jejum prolongado. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, pessoas com diabetes estão mais suscetíveis a episódios de hipoglicemia quando permanecem muitas horas sem se alimentar, especialmente aquelas que utilizam insulina ou medicamentos para controle da glicose.
O projeto prevê que a prioridade seja aplicada em hospitais, clínicas, laboratórios, unidades básicas de saúde, postos de coleta e demais estabelecimentos vinculados, conveniados ou credenciados à rede municipal de saúde que realizem exames que exijam jejum total.
De acordo com o texto, os estabelecimentos poderão adotar mecanismos internos para identificar os pacientes diabéticos no momento do atendimento, respeitando os protocolos já existentes e a capacidade de cada unidade. A proposta também determina que a nova prioridade seja aplicada em harmonia com outras prioridades já previstas em lei, sem prejuízo aos atendimentos de urgência e emergência.
Na justificativa, Edson Souza destaca que a medida vai além da comodidade e representa uma ação de proteção à saúde e à vida dos pacientes. O vereador argumenta que o jejum prolongado pode causar tonturas, mal-estar, fraqueza, desmaios e outras complicações que colocam em risco a integridade física das pessoas com diabetes.
Se aprovado em segundo turno nesta terça-feira, o projeto seguirá para os trâmites finais antes de entrar em vigor no município.
Confira o texto na íntegra: