Governo bloqueia R$ 8,3 bilhões do orçamento de Ministérios e reguladoras de infraestrutura

O governo federal bloqueou, por meio do Decreto 12.990, publicado na sexta-feira, 29, o orçamento dos Ministérios e agências reguladoras de infraestrutura. O montante soma R$ 8.338.406.920 de recursos que não estão mais disponíveis para as pastas técnicas.

Entre os ministérios do setor, o das Cidades foi o mais impactado com o bloqueio. A Pasta, responsável pelas políticas de desenvolvimento urbano, ficou sem R$ 3,797 bilhões. Seguido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que teve R$ 2 bilhões do seu caixa bloqueados.

Ainda no esplanada, o Ministério dos Transportes fica sem acesso à R$ 1,718 bilhão, o de Portos e Aeroportos sem R$ 447 milhões, o das Comunicações sem R$ 17 milhões e o de Minas e Energia, sem R$ 43 milhões.

Entre as agências reguladoras, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve bloqueio de R$ 57 milhões de seu orçamento.

Em seguida aparecem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com R$ 51,8 milhões bloqueados, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com R$ 45 milhões.

Também tiveram recursos bloqueados a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com R$ 38 milhões, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com R$ 34,3 milhões, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com R$ 24 milhões, a Agência Nacional de Mineração (ANM), com R$ 22,6 milhões, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com R$ 14,2 milhões.