TSE analisa recursos de Cláudio Castro em condenação por abuso de poder na próxima terça, 2
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Por Agência Estado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 2, às 19h, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rodrigo Bacellar (União-RJ) e pelo Ministério Público Eleitoral.
Os recursos pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão que condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e o tornou inelegível até 2030. Os embargos de declaração são utilizados para solicitar esclarecimentos sobre omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais, com poucas chances de reverter uma condenação.
Foram condenados no processo Castro, o vice de sua chapa, Thiago Pampolha, e o ex-deputado estadual Bacellar. A acusação apontou a criação de mais de 27 mil cargos comissionados irregulares para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do ex-governador em 2022. Ele renunciou ao cargo às vésperas do julgamento para evitar uma cassação.
No acórdão do julgamento, o TSE registrou a inelegibilidade de Castro por oito anos e deixou de formalizar a cassação do diploma, citando que foi “prejudicada” pela renúncia. Para o MPE, a ausência dessa sanção pode criar “incentivo” para que a punição seja contornada.
O órgão pede que a Corte eleitoral especifique a cassação do diploma do ex-governador, documento que atesta a vitória do candidato e confirma que ele foi eleito de forma legítima. A ação invalida o resultado eleitoral, ainda que ele não tenha perdido o mandato em si por ter deixado o cargo antes.
Nesta quinta-feira, 28, Cláudio Castro anunciou que desistiu da pré-candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro, após ser alvo da Polícia Federal por relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Ele é investigado em duas operações: uma mira ligações de sua gestão à frente do Executivo fluminense com o Grupo Refit, apontado pela Receita Federal como o maior sonegador de impostos do País. Segundo a PF, ele atuou para criar um “ambiente propício” para que o grupo cometesse fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis.
A segunda investigação apura a aplicação de R$ 970 milhões de recursos do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do Rio, em fundos ligados ao Banco Master. Castro nega as duas acusações.