Flávio Bolsonaro não defendeu classificação do PCC e CV como terroristas no Senado em 2025

No fim do ano passado, o Senado rejeitou uma emenda ao projeto de lei antifacção que classificaria facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. No dia da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, não estava no plenário e não defendeu a medida.

Na quinta-feira, 28, o Departamento de Estado dos Estados Unidos informou que incluirá o PCC e o CV em sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) a partir da próxima sexta-feira, 5.

Durante sua viagem aos EUA nesta semana, Flávio pediu que o governo americano classificasse as duas facções como organizações terroristas. Ele inclusive levou a pauta para uma reunião que teve com representantes do Departamento de Estado na quarta-feira, 27. Após o anúncio da pasta, Flávio compartilhou a decisão no X e afirmou que era um “grande dia”.

O governo brasileiro, por sua vez, era contrário à medida, por considerar que a designação permitiria, no limite, que os EUA promovessem uma operação militar em território nacional.

Durante a discussão do PL Antifacção no Senado, em 10 de dezembro, os parlamentares rejeitaram uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo.

Na ocasião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, afirmou que a emenda havia sido rejeitada porque os parlamentares entendiam que essa questão já havia sido superada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares”, afirmou Vieira durante a sessão. “Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas, porque existe uma doutrina e uma definição técnica sobre o que são e o que não são organizações terroristas.”

“E por que existe essa definição? … Porque as consequências são graves. E não são graves para o criminoso, para o terrorista. São graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas”, acrescentou.

A votação da emenda era simbólica, sem contabilização do voto individual de cada senador. Quem fosse contrário à proposta, deveria apenas não se manifestar. Flávio, que não participava presencialmente da sessão, não se posicionou.

Procurada, a assessoria de imprensa de Flávio não retornou o contato da reportagem. O espaço segue aberto.

Outros senadores favoráveis a medida, incluindo colegas de partido de Flávio, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), no entanto, optaram por discursar em defesa da emenda.

“Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”, disse Girão. Portinho afirmou que os integrantes de facções e milícias “impõe o terror na sociedade”. “Eles querem subjugar, através da violência e do terror, os direitos dos cidadãos”, declarou.

Naquela sessão, o PL Antifacção foi aprovado por unanimidade pelo Senado, inclusive com voto de Flávio. Como o projeto foi alterado pelos senadores, precisou retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto em março, sem vetos a pontos polêmicos.