Prefeitura reforça orientações sobre compra de chácaras irregulares em Cascavel

O sonho de ter uma chácara para lazer, descanso e contato com a natureza tem atraído cada vez mais famílias em Cascavel. Mas, junto com essa procura, cresce também um problema preocupante: a comercialização irregular de áreas rurais.

Levantamentos atualizados do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) apontam que o município já identificou mais de 140 loteamentos irregulares em área rural, envolvendo aproximadamente mil famílias. Em muitos casos, os imóveis são vendidos por meio de contratos informais, frações ideais ou parcelamentos ilegais.

Outro alerta importante envolve os chamados “contratos de gaveta”. Segundo o presidente do IPC, Vinicius Boza, esse tipo de negociação é frequentemente utilizado como artifício por loteadores clandestinos para burlar a legislação de parcelamento do solo. “Como o lote não é aprovado pela Prefeitura, a área passa a ser considerada irregular. Por isso, nosso objetivo é justamente alertar a população para evitar prejuízos futuros, porque muitas pessoas acabam adquirindo lotes clandestinos sem saber e sem conhecer os riscos”.

Segundo ele, a compra de imóveis em situação irregular pode gerar dificuldades para escritura e registro, regularização de obras, além de impedir o acesso a serviços essenciais, como energia elétrica e rede de saneamento. Além disso, se o imóvel avançar sobre áreas de preservação ambiental ou próximas a nascentes sem o devido licenciamento, isso pode resultar em multas para o proprietário, embargos e até demolições determinadas pelos órgãos competentes.

O problema é acompanhado de perto pela Comissão Integrada de Gestão Territorial Rural de Cascavel (CIGTR), formada por representantes do poder público, entidades técnicas e sociedade civil organizada. O grupo atua na análise dos impactos causados pelos parcelamentos irregulares e na construção de soluções para a organização territorial do município.

Além dos impactos diretos para os compradores, os parcelamentos irregulares também geram reflexos para toda a cidade, já que a ocupação desordenada em áreas rurais aumenta custos públicos não planejados relacionados ao abastecimento de água, energia, transporte, coleta de resíduos, drenagem, saúde e manutenção viária, dificultando o crescimento urbano planejado e sustentável do município.

O que observar antes da compra de uma chácara?
Antes de fechar qualquer negociação, a recomendação é que o comprador consulte a situação do imóvel junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis, solicite a matrícula individual da área, pois, quando existe apenas a matrícula de uma área maior, como uma chácara inteira, o parcelamento pode não estar regularizado.

Além disso, é importante desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado. Em caso de suspeita de irregularidade, o cidadão pode buscar orientação jurídica e também realizar denúncias ao Ministério Público, Procon ou diretamente ao IPC pelos telefones (45) 3321-2391 e (45) 3321-2371. Ou buscar atendimento presencial na sede do IPC, localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, 1206, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.