Senado aprova PL do risco hidrológico com ‘jabuti’ que cria o Brasduto

Após cinco anos, o Senado aprovou, nesta quinta-feira, 13, proposta de acordo para dar fim à guerra do risco hidrológico, o chamado GSF (Generation Scaling Factor), um dos maiores impasses do setor elétrico. A votação foi feita de forma simbólica.

O projeto, no entanto, traz um “jabuti” e cria também o Brasduto, um fundo que retira parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal – destinado a investimentos em saúde e educação – para um novo fundo para expansão de gasodutos de transporte e escoamento de gás natural no País com recursos subsidiados.

A equipe econômica é favorável à proposta para dar fim ao imbróglio do GSF, mas sinalizou que vai orientar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o Brasduto. O Brasduto vai frontalmente contra a proposta para o novo marco do setor de gás, projeto que tramita em regime de urgência na Câmara e é uma das prioridades dos ministérios da Economia e de Minas e Energia no Congresso Nacional.

“Desde a tramitação da matéria no Senado e na sequência na Câmara, o governo não tem convicção em relação ao Brasduto, embora vá orientar a favor do relatório”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O projeto do GSF abre espaço para resolver uma pendência no setor elétrico e gerar liquidez em um momento em que há expectativa de falta de recursos. O projeto propõe eliminar a disputa judicial que atualmente impede o pagamento de compensações pelo risco hidrológico – a diferença entre a expectativa de geração e a energia de fato gerada – em operações no mercado livre.

Como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, a maior parte do valor não pago está relacionada com liminares judiciais de GSF no mercado livre (ACL), linha que já soma R$ 8,665 bilhões. Como compensação, o projeto permite a prorrogação do prazo de usinas das geradoras de energia que aceitarem retirar as ações judiciais.

Recursos

Mesmo com a sinalização de veto do governo, o Senado fez um ajuste de redação e aprovou uma alteração feita pela Câmara dos Deputados envolvendo a distribuição de recursos do regime de partilha do pré-sal. Pelo texto aprovado, 30% do montante vai ser destinado para o Fundo Social e 20% vão para o Brasduto. Outros 50% serão divididos desta forma: 30% para Estados e municípios aplicarem em saúde e educação e 20% para a União, que também deve aplicar nessas áreas.

Inicialmente, houve resistências ao cálculo de distribuição diante da diminuição dos recursos para o Fundo Social, criado basicamente para abastecer investimentos em saúde e educação. A polêmica, porém, foi dissipada pelos articuladores da proposta com o argumento de que a destinação de repasses diretamente para União, Estados e municípios manterá, também, a vinculação a gastos com saúde e educação.