Governo mantém cronograma para leilão de hidrovias no Norte mesmo com revogação de decreto

O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, manteve o cronograma para o leilão dos hidrovias no rios Tapajós, Tocantins e Madeira mesmo com a revogação do Decreto 12.600, que incluía as vias navegáveis no Programa Nacional de Desestatização (PND) para que fosse possível a realização de estudos técnicos na região.

A inclusão no PND era uma etapa preliminar e técnica, que permitiria avaliar eventual concessão de navegabilidade a empresas privadas. Para os povos indígenas da região, sinalizava uma decisão política que pudesse transformar os rios em corredor permanente de exportação.

Na apresentação da agenda de leilões do Ministério, realizada sede da Pasta nesta quinta-feira, 21, o Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, apresentou uma agenda que indica a manutenção dos leilões no primeiro semestre de 2027, como também havia sido apresentado pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos e deputado, Silvio Costa Filho (Republicanos-PB).

Na agenda da Pasta, a publicação do edital estava prevista para o segundo semestre de 2026. Caso haja atraso na publicação, pode também haver adiamento da expectativa de realização. As hidrovias da região Norte são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste aos portos do chamado Arco Norte.

A modelagem em elaboração pelo Ministério de Portos e Aeroportos conta com concessões voltadas à manutenção da navegabilidade, incluindo serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização das vias fluviais. A intenção da Pasta é ampliar a previsibilidade operacional, a presença do Estado na região e permitir maior fluxo de cargas ao longo do ano.