Deputados aprovam urgências e adiam votação de projetos para próxima semana

Após obstrução de partidos políticos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou as votações desta quinta-feira (13) para a próxima semana e anunciou que vai dividir a pauta em dois dias, a fim de tentar chegar a um consenso. A sessão de hoje foi encerrada após aprovação de requerimentos de urgência.

“Organizamos a pauta com uma parte dos projetos na terça e a outra na quarta, para que a obstrução, se mantida, não atrapalhe a votação do mérito das matérias, como é o caso do sistema de transporte, do TRF, da recuperação judicial, que são temas que precisam ser enfrentados, no máximo, até a próxima semana”, explicou.

Maia afirmou que, na terça-feira (18), será votado o auxílio de R$ 4 bilhões para minimizar impactos negativos da pandemia de Covid-19 no transporte coletivo (PL 3364/20) e a proposta que aumenta penas de crimes contra administração pública cometidos durante a crise sanitária (PL 1485/20). Também poderá ser votado o projeto que altera regras de recuperação judicial (PL 6229/05). “Vamos incluir apenas três itens para que eles possam ser votados apesar da obstrução”, comentou Maia.

Na quarta-feira (19), o presidente informou que pretende pautar a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais (PL 5919/19). Também poderá ser analisada proposta de incentivo fiscal para empresas que sejam parceiras em pesquisas relacionadas ao novo coronavírus (PL 2306/20) e outros textos relacionados à pandemia sobre os quais haja acordo.

Obstrução
O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), disse que a obstrução é necessária para marcar o luto pelas vidas perdidas, pelos empregos que deixaram de existir e pelas empresas fechadas durante a pandemia. “Hoje vamos pensar em tudo o que tem passado o povo brasileiro”, declarou ele, que criticou a volta do projeto liberal da equipe econômica e a atuação do governo federal diante do surto de coronavírus. “Precisamos de uma mobilização para um novo Brasil.”

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), acrescentou que há vários ajustes necessários para que as propostas sejam votadas com acordo. PDT, Psol e PSB também se juntaram à obstrução.

Urgências
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos concedendo o regime de urgência a projetos de lei. Com a urgência aprovada, eles podem ser incluídos na pauta a qualquer momento, mas sem data marcada para a votação. As propostas com urgência aprovada são:

• PL 1721/20: suspende a cobrança de prestações de financiamentos de veículos contratados por taxistas por meio do FAT Taxista, enquanto durar a pandemia de Covid-19. Os valores suspensos serão acrescidos em prestações ao final do contrato, sem juros. O projeto é dos deputados Perpétua Almeida e Dagoberto Nogueira (PDT-MS). A urgência foi pedida por Perpétua.
• PL 3968/97 (e apensados): isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas. Há articulações na Câmara para incluir os hotéis entre os isentos de pagar os direitos autorais. A urgência foi pedida pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e outros parlamentares.
• PL 4085/20: regulamenta o saque emergencial do FGTS para trabalhadores, em substituição à MP 496/20, que perdeu a validade na semana passada depois que o governo barrou mudanças feitas pela Câmara e pelo Senado, como a ampliação das hipóteses de saque aniversário. A urgência foi solicitada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Informações Assessoria da Câmara dos Deputados.