Motorista tem carteira cassada por dois anos, mas consegue anular decisão do Detran; entenda

Um motorista de Cascavel conseguiu na justiça reverter a cassação da carteira de motorista que havia sido determinada pelo Detran no Paraná. Ele conseguiu provar que não foi notificado do processo.

O autor da ação relatou na ação que no começo de 2018 foi abordado em uma Blitz da Cettrans e foi informado que sua carteira estava suspensa por 60 dias. Ele fez o curso de reciclagem e teve acesso novamente a habilitação.

Recentemente, no entanto, ao consultar o site do Detran descobriu que foi determinada a cassação de sua CNH por dois anos. Ele alega que nunca foi notificado.

Foi apurado que uma primeira notificação foi entregue, entretanto, a notificação de qual sanção teria sido aplicada não foi exitosa, já que consta como “mudou-se”.

“Embora o reclamado tenha alegado a entrega efetiva da correspondência, verifica-se que o Aviso de Recebimento teria sido assinado por terceiro totalmente estranho à lide, tendo o próprio réu anotado em seu sistema informação de devolução por motivo de mudança”.

O motorista tem direito de saber das infrações e penalidades imputadas. Assim, foi determinado que seja anulado todo o processo de cassação.