Emissoras da RNCP defendem repartição de recursos federais

Representantes de rádios e televisões que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) se reúnem entre segunda-feira (18) e terça-feira (19) para discutir os rumos da cadeia de emissoras.

Nesta edição, realizada no Rio de Janeiro, o encontro busca ampliar a cooperação entre os veículos regionais e aqueles administrados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além de discutir formas de fomentar conteúdos públicos.

A RNCP é uma articulação de emissoras, em sua maioria não comerciais, que começou a ser formada há 16 anos e ganhou impulso nos últimos anos, a partir da estratégia de expansão por meio do empréstimo de canais da EBC a parceiros. Nesta nova etapa, aderiram à rede universidades públicas, estaduais, municipais, órgãos de Estado, entre outras instituições da sociedade civil. 

Com a iniciativa, o governo federal pretende universalizar a cobertura do Sistema Público de Comunicação, previsto na Constituição Federal como complementar aos sistemas privado e estatal.

Em 2026, a RNCP chegou a 330 emissoras, de acordo com a EBC, que vem inaugurando novos canais de rádio e TV, pela rede desde 2024. Naquele ano, foi inaugurada a primeira estação da expansão: a rádio da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que passou a retransmitir o sinal da Rádio Nacional de Brasília, detalhou o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Octavio Pieranti.

Depois, em 2025, foram mais 14 inaugurações e, neste ano, outras 29 rádios e TVs entraram no ar. Além de apoio técnico, por meio da cooperação, as emissoras contam, gratuitamente, com conteúdos da TV Brasil, Rádio Nacional e da Rádio MEC.

Para fortalecer a parceria e ajudar a fomentar as iniciativas, as emissoras, no encontro deste ano, voltam a pedir que  o governo regulamente um fundo criado para financiar a comunicação pública. A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) pode colaborar com o caixa de muitas instituições, sobretudo na transição para a TV 3.0, que promete unir o sinal de TV à internet. 

Composta por recursos cobrados de empresas de telecomunicações, segundo informação disponível no site da Anatel, em 2025, a EBC arrecadou R$ 3,8 milhões com a CFRP.

A ideia, agora, é a própria RNCP, com apoio da sociedade civil, buscar o governo. Para isso, uma articulação deve ser retomada no encontro do Rio de Janeiro, informou Welder Alves, gerente de Rádios, Projetos Especiais e Mídias Digitais do Sistema Encontro das Águas (antiga TV Cultura do Amazonas). Ele também é representante da RNCP em um dos comitês de participação social da EBC, instituído em 2025.

Igor Pontini, diretor-geral do sistema de Rádio e Televisão do Espírito Santo (RTV ES), durante abertura do Encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“É importante dizer que não se faz comunicação pública sem financiamento”, acrescentou o diretor-geral do Sistema de Rádio e Televisão do Espírito Santo, Igor Pontini, no evento. Mesmo com financiamento híbrido, a verba do governo estadual, explicou, é insuficiente.

“No Espírito Santo, passamos por um momento importante, de reestruturação e modernização, mas só o orçamento estadual não dá conta. A gente capta recurso da iniciativa privada, vende espaço publicitário, mas precisamos e entendemos que o governo federal precisa fazer a sua parte”, frisou.

No estado, com apoio da RNCP, a TVE-ES chegará a 80% dos capixabas nos próximos anos, informou o diretor. Atualmente, o sinal alcança apenas sete municípios da região metropolitana de Vitória, onde vivem 40% dos habitantes do Espírito Santo.

Pontini lembrou ainda que, no passado, a EBC fez repasses para as afiliadas da RNCP e que o montante representava 20% da arrecadação com espaço publicitário. “Qualquer recurso que chegue fortalece nossa estrutura, permite contratar jornalistas, técnicos, porque isso é estratégico para a soberania do país”, completou.

O diretor fez referência às declarações da presidenta da EBC, Antonia Pellegrino, na abertura do evento, que defendeu a comunicação pública diante de um cenário de desinformação, discurso de ódio e negacionismo na mídia.

“A pauta do debate público está sendo organizada cada vez mais por máquinas, por algoritmos que não respondem por suas escolhas, que não prestam contas e não têm compromisso com a verdade”, declarou ela. “Nós escolhemos a democracia e a verdade”, completou.

“Esperamos a regulamentação do uso da CFRP para viabilizar investimentos em infraestrutura e conteúdos, possibilitando a construção de uma efetiva alternativa de comunicação”, afirmou o professor. “Isso é fundamental em um país em que a radiodifusão é concentrada nas mãos de grandes empresas privadas”, frisou.

Em 2024, a EBC e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) chegaram a apresentar uma minuta com a repartição dos recursos entre emissoras do Sistema Público, mas a proposta ainda não avançou.

Presidenta da EBC, Antônia Pellegrino, na abertura do Encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

No evento da RNCP, a presidenta da EBC reconheceu o peso da rede para que conteúdos cheguem a todo o país.

“A comunicação pública é um direito do povo e a expansão da rede é o que garante esse direito”, afirmou. A TV Brasil em sinal aberto e as emissoras de rádio têm alcance restrito no país.

A radiodifusão, mesmo na era das plataformas digitais, mantém a confiança do público e a comunicação pública tem a missão de estar onde emissoras comerciais abriram mão de operar, acrescentou o gerente executivo de Rádios da EBC, Thiago Regotto. 

“Chegar, sobretudo, no Brasil profundo, é um papel específico da EBC e da mídia pública”, disse. “Ao mercado, só interessa colocar antenas onde tem alguém para comprar algo. À EBC, não. Colocaremos antenas onde estiver um brasileiro”.

O Encontro da Rede de Comunicação Pública celebra os 90 anos da Rádio Nacional do Rio de Janeiro e antecede evento científico que debaterá o futuro da mídia sonora no país. O 7º Simpósio Nacional do Rádio será entre quarta-feira (20) e sexta-feira (22), com apresentação de trabalhos na EBC e no Edifício Capanema.

Fonte: Agência Brasil