Vereadores de Toledo são condenados por corrupção em caso de usina de energia

A Justiça de Toledo condenou dois ex-vereadores por corrupção passiva, após investigação apontar que eles pediram dinheiro para aprovar um projeto de lei sobre a regularização da servidão de passagem de uma usina de energia. O caso veio à tona após o empresário envolvido gravar a conversa em que os valores foram discutidos.

Segundo a decisão da 1ª Vara Criminal de Toledo, assinada pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi e publicada nesta semana, Edimilson Dias Barbosa e Valdomiro Nunes Ferreira solicitaram R$ 300 mil ao empresário Gilberto Allievi. O objetivo era garantir a aprovação do Projeto de Lei nº 149/2024, que beneficiaria a empresa Toledo Energia Renovável Ltda.

O encontro aconteceu em 31 de outubro de 2024, no gabinete da presidência da Câmara Municipal. A denúncia do Ministério Público aponta que o valor seria dividido entre sete vereadores.

A investigação começou a partir de uma gravação feita pelo próprio empresário durante a reunião. A Justiça considerou a gravação válida, pois foi realizada por um dos participantes da conversa, seguindo entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante o processo, os ex-vereadores alegaram que os R$ 300 mil seriam destinados à revitalização do Parque Genovefa Pizzato, como contrapartida exigida da empresa. Também afirmaram que a expressão “dividir por sete” significaria apenas ganho político para os vereadores da região, e não repartição de dinheiro.

O juiz rejeitou essas justificativas, destacando que a reunião foi realizada a portas fechadas, com recolhimento de celulares e conversas indiretas sobre a aprovação do projeto, o que, para a Justiça, reforça a tentativa de obter vantagem indevida.

Ao final, a Justiça condenou Edimilson Dias Barbosa e Valdomiro Nunes Ferreira por corrupção passiva, levando em conta agravantes como premeditação, valor elevado solicitado e uso do cargo público para obter vantagem.

A sentença foi publicada após análise detalhada do processo e do material apresentado, incluindo a gravação feita em 2024.

Leia a transcrição da conversa:

DB: Nós queremos aprovar, nós queremos aprovar isso aqui urgente. Nós queremos aprovar isso aqui rápido, queremos resolver isso aqui rápido. [00:28:17]
GA: Então, mas … [00:28:18]
DB: Por isso que eu te falei que eu tô do teu lado, não tô do lado do Cela. Eu tô do teu lado, não tô do lado do Cela. [00:28:23]
GA: Então. [00:28:23]
DB: É por isso que eu te chamei aqui. [00:28:24]
[…]
DB: E nós vamos estar aqui mais quatro anos. [00:29:38] GA: É ótimo. [00:29:39]
DB: Viu, o Gilberto: [00:29:40]
DB: Vem a lei, que se foda a servidão, que se… [00:29:44]
GA: Não, eu entendi, eu tô falando juridicamente. [00:29:45] DB: Viu… [00:29:47]
GA: Eu entendi. [00:29:47]
DB: Nós temos … [00:29:49]
GA: Eu Entendi. [00:29:49]
DB: …que fazer a coisa funcionar aqui dentro. [00:29:51]
GA: Entendi. Entendi. [00:29:51]
DB: O objetivo de vocês é que isso aqui resolva para vocês. [00:29:54]
GA: Sim. Sim [00:29:55]
DB: O nosso também. [00:29:56]
GA: Sim. [00:29:57]
DB: E aí nós temos que ajudar uns vereadores aqui que tá todo mundo com fome da campanha. Todo mundo sobrou com fome de que é (inint) [00:30:02 a 00:30:05] Se acha que eleito vereador… [00:30:06]
GA: Mas eu já sabia que ia falar isso aí, mas, mas o que que é isso aí? Na verdade é o seguinte… [00:30:09]
M: Nós precisamos, nós precisamos ver aqui. [00:30:12]

GA: Que um milhão, pelo amor de Deus. Tá louco, heim? Mas nós tamo com, você sabe que essa, esse sistema de governo aí tá uma (inint) [00:34:04] da energia. Eu tenho amigos (inint)[00:34:06] (um dia eu te indico) [00:34:07] mas, na verdade, não vai dar o que (eles queriam) [00:34:10]. GA: Entendeu? [00:34:12]
DB: Ai, Gilberto. [00:34:14]
DB: Gilberto, eu tenho bastante boca aqui dentro pra gente [inint]. [00:34:18]
GA: Não, mas não é assim, vamos, pelo amor de Deus… [00:34:19]
GA: Eu, eu apoio que eu tento tem que tá dentro da lei, eu me sinto mal fazendo isso. [00:34:23] DB: Se tivesse aí…[00:34:25]
GA: Eu, eu nunca, cara, eu me sinto mal, cara. [00:34:27]
DB: Não se sinta mal, sinta como se fosse uma caridade. [00:34:29]
GA: Mas que caridade, cara? [00:34:31]
DB: Não, Gilberto. Pô, Gilberto. [00:34:33]
DB: Todo mundo aqui é parceiro. [00:34:35]
GA: Não, não, eu sei, não, não, só uma coisa (mínima) [00:34:38], podemos estudar, mas nada assim de pensar em valorizar, isso aí, esquece. Isso aí, olha, pelo amor de Deus. [00:34:42]
DB: Nós, nós temos aqui, nós temos uns parceiros aqui que fazem, que qual que é a ideia? Fazer isso aqui dar unanimidade, só que a gente tem as pessoas chave que a gente tá a funcionar. [00:34:51]
DB: Você sabe como é que é? Você conhece o jogo, você conhece o jogo. [00:34:54]
GA: Não, conheço o jogo sim, mas acontece que, que eu me senti injustiçado, é uma coisa que foi uma imposição, gastamos 3 milhões a mais, diminuiu o valor nas minhas cotas, porque eu tive que vender, porque na verdade o dinheiro não, não alcançou, essa que foi a verdade. [00:35:07]
[…]
GA: Você tem que falar o que que vocês querem, senão não adianta, né? [00:35:18]
DB: Gilberto, nós precisamos resolver, nós vamos resolver aqui dentro internamente aqui, bicho, eu preciso resolver, não é, não é só ali com o Bozó, você sabe que eu preciso, nós precisamo resolver isso aqui homi. [00:35:27]
DB: Isso aqui nós resolvemos os, os sete que tem que resolver aqui. [00:35:31]
DB: Os outros vai dar por unanimidade, vai dar dezenove votos pra vocês. Porque os outros vêm tudo de arrasto pra gente. [00:35:36]
DB: É que são sete caras aqui que fazem a diferença. [00:35:38]
GA: São trezentos mil reais para por aí? [00:35:40]
VB: Rapaz, divide isso aqui por sete. [00:35:43]
GA: Mais que sete? [00:35:45]
DB: Os caras que foi dez (inint) [00:35:47]
GA: Eu vou falar com o pessoal, eu vou conversar. Eu, não adianta eu decidir sozinho. [00:35:49]
DB: E aí a gente já, já arremata isso aqui, já mata na CCJ agora. [00:35:52]
GA: Não. Eu, eu vou, eu vou conversar com o pessoal. [00:35:54]
DB: Já resolve tudo. [00:35:55]
GA: Eu vou conversar com o pessoal. [00:35:56]
DB: Fica tudo resolvido e já, não tem discussão, não tem nada, enfim, (inint) … [00:36:01]