Sancionada com vetos lei que flexibiliza compras na pandemia

A lei que flexibiliza as regras para aquisição de insumos, equipamentos e serviços destinados ao combate da covid-19 foi sancionada com dois vetos.

O governo alegou que os pontos retirados da Lei 14.035, de 2020, invadiam a competência do Poder Executivo e criavam benefícios fiscais sem explicar de onde sairia o dinheiro.

Aprovada pelo Senado em julho, a MP 926/2020 originou a norma.

Informações Assessoria do Senado Federal.