Cascavel amplia atuação no licenciamento ambiental após atualização de certificação do IAT

O município de Cascavel passa a assumir novas atribuições na área de licenciamento ambiental após a ampliação da política de descentralização promovida pelo Instituto Água e Terra (IAT) no Paraná. Com a atualização da certificação ambiental concedida ao município, a Prefeitura poderá conduzir uma série de procedimentos relacionados a empreendimentos classificados como de impacto local.

A partir da mudança, o município fica autorizado a realizar análises técnicas, emitir autorizações ambientais, acompanhar processos de monitoramento e também executar fiscalizações dentro dos critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

A medida integra a política do Governo do Paraná voltada à descentralização de parte dos serviços ambientais que anteriormente eram conduzidos diretamente pelo IAT. Segundo o Instituto, o objetivo é tornar os processos de licenciamento mais ágeis, além de permitir que equipes técnicas estaduais concentrem atuação em empreendimentos considerados mais complexos.

Com a ampliação das responsabilidades municipais, os processos ambientais em Cascavel passarão a tramitar por meio do Sistema de Gestão Ambiental, plataforma eletrônica utilizada pelo Governo do Paraná para acompanhamento e gerenciamento dos procedimentos relacionados ao setor.

Apesar da nova autorização concedida ao município, algumas atividades continuam sob responsabilidade direta do Estado, especialmente aquelas classificadas com maior potencial de impacto ambiental ou que exigem análises técnicas mais específicas.

De acordo com o Instituto Água e Terra, os municípios somente recebem a certificação necessária para assumir essas atribuições após comprovarem capacidade técnica e administrativa para executar os serviços. Entre os critérios avaliados estão a estrutura disponível, a qualificação das equipes responsáveis e a capacidade de fiscalização e análise dos processos ambientais.

A descentralização vem sendo implementada gradualmente em municípios paranaenses e busca ampliar a autonomia das administrações locais na condução de demandas ambientais relacionadas ao desenvolvimento urbano e econômico.