Comissão aprova relatório de Matheus Laiola para criação de Medida Protetiva Digital

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na proteção às mulheres brasileiras. Foi aprovado o relatório do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR) favorável ao projeto que cria o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência. A proposta visa derrubar barreiras geográficas e burocráticas, permitindo que vítimas de violência doméstica solicitem socorro imediato sem precisar sair de casa.

O projeto, de autoria da deputada Denise Pessôa, prevê a criação de uma plataforma digital (aplicativo e site) onde a mulher poderá enviar provas em áudio, vídeo ou imagem diretamente ao Judiciário. Segundo o texto aprovado, o sistema funcionará em regime de cooperação entre União, Estados e Municípios, utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a implementação tecnológica.

Como relator da matéria, o Delegado Matheus Laiola destacou que a inovação é uma necessidade urgente para salvar vidas. “Muitas vítimas não denunciam por medo de represálias ao irem até uma delegacia ou por dificuldade de deslocamento. A plataforma digital democratiza o acesso à justiça e garante que a polícia seja acionada automaticamente em casos de risco iminente”, explicou o parlamentar em seu voto.

O sistema proposto terá linguagem simples, sem jargões jurídicos, facilitando o uso por mulheres de todas as classes sociais. Além disso, a plataforma respeitará rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Maria da Penha, assegurando o sigilo absoluto das informações da vítima.

O projeto segue agora para análise das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após concluir a tramitação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal antes de ser enviada para sanção presidencial e se tornar lei em todo o território nacional.