OT Ambiental diz que vai recorrer de sentença em ação de improbidade e nega efeitos imediatos

A OT Ambiental se manifestou publicamente sobre a sentença proferida em uma ação de improbidade administrativa ajuizada em 2019 pelo Ministério Público do Paraná. Em nota, a empresa afirmou que recebeu a decisão “com respeito”, mas sustentou que a sentença contém, segundo sua avaliação, “graves equívocos de fato e de direito”.

A manifestação foi divulgada nesta quarta-feira (13) e indica que a defesa pretende levar o caso ao Tribunal de Justiça do Paraná.

Na nota, a OT Ambiental destaca que a sentença ainda não produziria efeitos imediatos. A empresa cita o artigo 12, § 9º, da Lei de Improbidade Administrativa, alterada pela Lei nº 14.230/2021, para sustentar que eventuais sanções somente poderiam ser executadas após o trânsito em julgado.

Na prática, isso significa que, conforme a posição apresentada pela empresa, eventual aplicação de penalidades dependeria do esgotamento dos recursos cabíveis e da formação de uma decisão definitiva.

OT Ambiental nega fraude, ilegalidade ou improbidade

A empresa também afirma que não houve fraude, ilegalidade ou ato de improbidade por sua parte. Segundo a nota, os serviços contratados teriam sido efetivamente prestados dentro de relações empresariais lícitas e regularmente formalizadas.

A manifestação também sustenta que a sentença não representaria restrição imediata às atividades operacionais da empresa nem à sua capacidade de participar de procedimentos licitatórios.

Outro ponto mencionado pela OT Ambiental é o momento em que a sentença foi proferida. A empresa chama atenção para o fato de uma ação ajuizada em 2019 ter sido sentenciada justamente após a abertura de novo prazo licitatório relacionado aos serviços públicos que seriam objeto da demanda.

A nota, porém, não apresenta detalhes sobre a licitação citada nem afirma, de forma direta, a existência de irregularidade no procedimento. O trecho indica uma avaliação da empresa sobre o contexto em que a decisão ocorreu.

A OT Ambiental informou que o caso será submetido ao Tribunal de Justiça do Paraná. A empresa afirma confiar que a análise da instância superior, da prova produzida nos autos e da aplicação do direito levará à reforma da sentença.

Até que haja decisão definitiva, o caso permanece sujeito à análise judicial e aos recursos previstos em lei. A manifestação da empresa representa sua versão sobre a sentença e sobre os efeitos práticos da decisão neste momento processual.