Cascavel amplia papel no licenciamento ambiental com nova certificação do IAT

A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, acaba de conquistar mais autonomia para cuidar do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de obras e empreendimentos que impactam o município. A mudança foi oficializada pela Resolução CEMA nº 138/2026, de acordo com documento publicado pelo Instituto Água e Terra (IAT) nesta semana.

Com a nova certificação, a prefeitura pode agora analisar e autorizar uma série de atividades e obras de impacto ambiental local, que antes dependiam da avaliação do órgão estadual. Isso significa processos mais rápidos e decisões mais próximas dos moradores, já que o município passa a usar o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), plataforma eletrônica do Governo do Paraná para centralizar os procedimentos ambientais.

Além de Cascavel, outras cidades como Curitiba, Maringá, Londrina, Guarapuava, São José dos Pinhais e Araucária já possuem certificação integral para licenciamento ambiental. Já municípios como Foz do Iguaçu, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa e Colorado, assim como Cascavel, têm certificação parcial, conforme critérios técnicos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA).

A certificação permite que Cascavel faça o licenciamento de diversas atividades previstas no Anexo I da Resolução CEMA nº 110/2021. Ficam de fora, porém, atividades de extração mineral, agropecuária, parte dos serviços de infraestrutura, empreendimentos imobiliários e atividades florestais.

Segundo Ivonete Coelho da Silva Chaves, diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, a descentralização agiliza o fluxo de análises ambientais no estado. “Aquele trabalho mais simples, antes a cargo do IAT, fica agora sob a responsabilidade das prefeituras. Com isso, nossos técnicos ficam liberados para cuidar de outros licenciamentos, mais complexos”, explica.

Para receber a autorização, os municípios precisam provar que têm equipe qualificada, estrutura administrativa e capacidade técnica. Quem quiser ampliar a atuação pode solicitar ao IAT a delegação de novas atividades, desde que comprove condições para isso.

O objetivo do modelo é tornar os processos mais rápidos, aproximar a gestão ambiental da realidade de cada cidade e fortalecer o papel técnico dos municípios na área ambiental.