Câmara integra comissão que busca soluções para chácaras irregulares em Cascavel

Nesta quarta-feira (13), a partir das 13h30, acontece a primeira reunião da Comissão Integrada de Gestão Territorial Rural de Cascavel, criada para discutir a situação das chácaras e parcelamentos irregulares em áreas rurais do município. A pauta do encontro inclui a apresentação dos membros, definição das demandas prioritárias, elaboração do calendário de reuniões e coleta de contribuições das entidades participantes.

O presidente da Comissão de Agricultura, vereador Valdecir Alcantara, explica que “a iniciativa surgiu a partir dos encaminhamentos definidos durante audiência pública realizada em setembro do ano passado sobre o tema. Vimos que é necessária uma solução de conciliação, envolvendo regularização, revisão de legislação e preservação ambiental diante do crescimento de condomínios rurais irregulares, sem licenciamento, infraestrutura e, muitas vezes, situados em áreas ambientalmente sensíveis”.

Entre as principais atribuições da comissão estão prevenir novos parcelamentos irregulares em áreas rurais, aprimorar os mecanismos de fiscalização, realizar o mapeamento e georreferenciamento das áreas já existentes e levantar informações sobre infraestrutura, saneamento e impactos ambientais.

O grupo também deverá propor critérios técnicos, ambientais e jurídicos para futuras regularizações, avaliar possíveis alterações na legislação urbanística e rural do município e fortalecer o diálogo entre poder público, produtores rurais, moradores e entidades da sociedade civil organizada.

Assessoria de Imprensa/CMC