Ministério Público do Paraná obtém liminar que determina à Copel adoção de medidas para melhoria do fornecimento de energia elétrica em Paraíso do Norte

Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara Cível de Paraíso do Norte, no Noroeste do estado, determinou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) adote imediatamente medidas técnicas e operacionais destinadas a assegurar a adequada prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município. A decisão, proferida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, fixou prazo de 180 dias para que a empresa apresente plano detalhado de ação, contendo medidas de manutenção, modernização e aprimoramento da rede elétrica local, acompanhado do respectivo cronograma de execução.

Áudio da Promotora de Justiça Bruna Britto Martins

A ação foi proposta após a instauração, em 2025, de inquérito civil destinado à apuração de reiteradas quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica registradas na cidade. No curso das investigações, o Ministério Público buscou solução consensual para a controvérsia, sem êxito, o que motivou o ajuizamento da demanda.

Prejuízos – Durante a investigação, foram requisitadas informações à Copel, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a órgãos de defesa do consumidor, ao Município, à Câmara de Vereadores e ao Juizado Especial Cível. Também foi realizada audiência pública com a participação da população e de representantes da concessionária, ocasião em que foram relatados prejuízos materiais suportados por consumidores, comprometimento de serviços públicos essenciais, aumento no número de reclamações e impactos à rotina da população e às atividades econômicas locais.

Danos morais – No mérito, o MPPR requer a confirmação definitiva da tutela de urgência e a condenação da empresa ao cumprimento das obrigações necessárias à regularização do serviço de fornecimento de energia elétrica em Paraíso do Norte. Também requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, além de indenização por danos morais individuais em valor mínimo de R$ 2 mil para cada consumidor afetado, sem prejuízo do ajuizamento de ações individuais para pleitear valores superiores.

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Fonte: MPPR