Cascavel aprova em 1º turno projeto de lei para criar política municipal de saúde mental

Cascavel está prestes a dar um passo importante na área da saúde: a cidade aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 13/2026, que cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. A iniciativa, de autoria do vereador Edson Souza (MDB), busca fortalecer o cuidado psicológico dos moradores por meio de ações integradas entre saúde, educação e assistência social.

O objetivo do projeto é tornar o acesso aos serviços de saúde mental mais fácil e eficiente para todos, especialmente crianças, adolescentes e jovens. Entre as diretrizes, estão:

– Ampliar o acesso aos atendimentos psicossociais; – Promover campanhas educativas e de prevenção; – Estimular a identificação precoce de sinais de sofrimento mental; – Combater o preconceito relacionado à saúde mental.

O texto também destaca o papel das escolas, que passam a ser espaços centrais para diálogo, prevenção e enfrentamento de problemas como bullying e discriminação.

Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, só em 2025 foram feitas 18.953 consultas médicas e 52.756 consultas multiprofissionais em saúde mental, envolvendo serviços como Caps-AD, Caps I, Caps III, Casm, Cetea e SIM-PR. Os agendamentos para psiquiatria chegaram a 4 mil no ano passado – um avanço significativo, já que em 2024 não havia atendimento de psiquiatra na rede municipal.

Outro destaque foi o aumento dos atendimentos para Transtorno do Espectro Autista (TEA): de 14.948 terapias em 2024 para 27.197 em 2025, com 1.839 pacientes acompanhados atualmente.

Além disso, em 2026 Cascavel abriu 4 vagas de residência em psiquiatria, resultado da Portaria SGTES/MS nº 174/2026, do Ministério da Saúde, que contemplou o município com bolsas do Pró-Residência.

Durante a apresentação do projeto, o vereador Edson Souza chamou a atenção para a gravidade do tema. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, em 2025 o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental – o segundo maior motivo de licenças, perdendo apenas para doenças de coluna.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de se tornar lei em Cascavel.