Conselho da Assembleia legislativa aprova parecer de Marcio Pacheco para cassar deputado do PT

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) o parecer do deputado estadual Marcio Pacheco pela cassação do mandato do deputado Renato Freitas, do PT. O relatório foi aprovado pela maioria dos integrantes do colegiado, com apenas um voto contrário, registrado pelo deputado Dr. Antenor (PT), suplente do representado no conselho. A decisão ocorre após mais de cinco meses de tramitação do processo disciplinar.

Segundo Marcio Pacheco, o episódio envolvendo Renato Freitas em uma briga no centro de Curitiba feriu o decoro parlamentar e comprometeu a imagem da Assembleia Legislativa. O caso investigado aconteceu em 19 de novembro de 2025, na Rua Vicente Machado, quando o parlamentar teria se envolvido em uma discussão e agressão com um manobrista. O processo reuniu 11 representações protocoladas com base no mesmo episódio. Em seu parecer, o relator afirmou que houve quebra de decoro, citando “vias de fato”, comportamento incompatível com o mandato e dano à dignidade da representação popular.

O relatório também aponta que os fatos foram comprovados por depoimentos, vídeos e pela própria confissão do deputado. A defesa de Renato Freitas alegou legítima defesa, mas o entendimento do relator foi de que esse argumento não se aplica ao julgamento ético-disciplinar da Alep. Com a aprovação do parecer, a defesa do parlamentar terá prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não haja recurso, o pedido de cassação seguirá para votação em plenário, onde os deputados estaduais darão a palavra final sobre a perda do mandato.