Projeto prevê crédito de R$ 40 bilhões para educação privada até 2021

Para minimizar o impacto da pandemia de covid-19 na educação privada, o senador Dário Berger (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 4.021/2020, que prevê uma ajuda estimada em R$ 40 bilhões para o ensino fundamental, médio e superior privado. Entre as medidas está a possibilidade de o estudante de instituição particular utilizar o saldo de sua conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar mensalidades.

O projeto também cria um “voucher educação” para que famílias paguem mensalidades atrasadas e desonera a folha de pagamentos de instituições que ampliarem o número de vagas disponíveis no Programa Universidade para Todos (Prouni). Para o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta de Berger, que é presidente da Comissão de Educação (CE), segue a lógica da ajuda oferecida pelo governo para outros setores como a aviação civil e a cultura.

As informações são da Agência Senado.