ABBC, Febraban e Zetta recebem positivamente decisão do TCU que restabelece consignado do INSS

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta (que representa fintechs) celebraram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reverte a suspensão de novas concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em despacho nesta sexta-feira, 8, o ministro relator, Marcos Bemquerer Costa, revogou parte da medida cautelar da corte que interrompia essas operações, em resposta a um agravo do governo. Foram mantidos, porém, os vetos às modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”.

Em nota, ABBC, Febraban e Zetta afirmaram que receberam “de forma positiva e conciliatória” a nova deliberação. Destacaram ainda a atuação do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na condução da audiência com representantes das três associações e de órgãos do governo.

“Sua mediação foi decisiva para a construção de uma solução proporcional, compatível com a complexidade do mercado de crédito consignado do INSS”, ressalta o comunicado.

Na audiência, as partes apresentaram informações sobre o estágio avançado de implementação de controles, de acordo com as entidades. As medidas visam mitigar risco de fraude, coibir contratações indevidas e corrigir fragilidades operacionais no ecossistema do consignado.

Para as associações, a revogação parcial da medida cautelar reflete a “sensibilidade” da corte aos impactos da paralisação de um instrumento de crédito que movimento cerca de R$ 100 bilhões por ano. “Essa decisão se reveste de grande importância, por se tratar de uma linha de crédito que atende a uma população de baixa renda e em situação de maior vulnerabilidade financeira”, concluíram.

As instituições financeiras chegaram a receber, na quinta-feira à noite, a notificação para a suspensão do consignado para aposentados e pensionistas, segundo fontes a par do processo. O setor vinha demonstrando preocupação com o impacto da interrupção na disponibilidade de crédito.