No STF, Dino leva a plenário físico discussão sobre venda de imóveis do DF para capitalizar BRB

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que trata sobre a venda de bens móveis e imóveis públicos pelo governo do Distrito Federal para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A Corte analisava, no plenário virtual, o referendo de decisão do ministro Edson Fachin que autoriza o governo distrital a vender bens para socorrer o banco.

O pedido de destaque reinicia a discussão no plenário físico, o que ainda não tem data para ocorrer.

Até a suspensão do julgamento, apenas Fachin tinha votado. Ele defendeu a manutenção da decisão liminar.

Em 24 de abril, Fachin atendeu a um pedido do governo do DF e derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que suspendia trechos de uma lei distrital que autoriza o governo local a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda dos terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens em um empréstimo.

No pedido ao STF, o Distrito Federal argumentou que a suspensão da lei “ocasiona grave lesão à ordem administrativa, ao interferir diretamente no exercício das competências constitucionais do Poder Executivo e neutralizar os efeitos concretos de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo local e sancionada pelo Chefe do Executivo”.

Fachin considerou plausíveis as alegações de “grave lesão” e enfatizou “o evidente risco concreto à ordem econômica”, dada a relevância do BRB.