Câmara encerra sessão sem realizar votações nem leitura de minerais críticos

A Câmara dos Deputados encerrou a sessão legislativa desta terça-feira, 5, sem realizar votações nem a leitura do relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, um dos projetos mais aguardados da pauta da semana. Segundo apurou o Broadcast Político, ainda não há acordo sobre o parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O setor de mineração está insatisfeito com a decisão do deputado de ampliar poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão, a ser formado por integrantes do Poder Executivo federal, terá a competência de aprovar ou barrar mudanças de controle societário, diretas ou indiretas, de empresas detentoras de direitos minerários.

Entidades que representam empresas defendem que essas transações passem a ser apenas informadas previamente ao Conselho, sem a necessidade de aprovação.

A avaliação é de que o poder de veto do Conselho representaria uma interferência na dinâmica empresarial sem critérios objetivos, de modo a causar insegurança jurídica. Também há uma reivindicação pelo equilíbrio da composição do Conselho, em vez de haver 15 membros do Poder Executivo no órgão e cotas bem menores para Estados, municípios, setor privado e instituições do ensino superior.

Uma ala da bancada governista também critica o parecer de Jardim e diz que o texto está genérico, sem limitações específicas para a participação de empresas estrangeiras na exploração de terras brasileiras, nem uma cota mínima de conteúdo nacional no beneficiamento e na transformação dos minerais explorados.

De acordo com deputados ligados às negociações, a votação da matéria ficou prevista para esta quarta-feira, 6. O relator ainda conversa com as bancadas partidárias para chegar a um consenso sobre a proposta final.