Projeto de lei propõe regras mais rígidas para circulação de cães considerados perigosos em Cascavel

O Projeto de Lei nº 212, de 2025, de autoria dos vereadores Everton Guimarães (PMB), Cidão da Telepar (PODE) e Serginho Ribeiro (PSD), estabelece novas regras para a condução e permanência de cães considerados potencialmente perigosos em vias públicas e locais de acesso coletivo no município de Cascavel.

De acordo com a proposta, a circulação desses animais será permitida apenas com o uso obrigatório de itens de segurança, como coleira, guia curta de no máximo 1,5 metro, enforcador adequado e focinheira que permita a respiração do animal.

O texto define como raças potencialmente perigosas, entre outras, pit bull, rottweiler, pastor alemão, doberman, chow chow e fila brasileiro, além de variações ou cruzamentos dessas linhagens.

Outro ponto previsto no projeto é a obrigatoriedade de identificação visível nos animais, contendo informações como nome do cão, dados do tutor, endereço e telefone de contato. Também é sugerido o cadastro dos animais por meio de QR Code em sistema digital.

Em caso de descumprimento, os tutores poderão ser penalizados com multas. O valor inicial previsto é de 50 Unidades Fiscais do Município para quem conduzir o animal sem focinheira. Já em situações mais graves, como ataques a pessoas ou outros animais, a multa pode chegar a 100 Unidades Fiscais, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

A proposta prevê exceções para cães utilizados por forças de segurança e cães-guia.

Além disso, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei e instalar placas informativas em locais públicos, como praças e parques, para orientar a população sobre as regras.

Se aprovado, o projeto entra em vigor na data de sua publicação e revoga a legislação anterior sobre o tema, em vigor desde 2004.

• Clique aqui e confira a íntegra do projeto.