Projeto de lei propõe atendimento prioritário a caminhoneiros na rede de saúde de Cascavel

O Projeto de Lei nº 153, de 2025, de autoria dos vereadores Dr. Lauri (MDB) e Fão do Bolsonaro (PL), propõe a criação de atendimento prioritário para caminhoneiros nas unidades de saúde do município de Cascavel.

De acordo com a proposta, os profissionais do transporte de cargas terão acesso preferencial aos serviços de saúde, sem prejuízo dos atendimentos de urgência e dos demais grupos prioritários já previstos em lei.

O texto estabelece que, caso não haja atendimento médico imediato, o caminhoneiro deverá ser encaminhado para outra unidade ainda no mesmo dia. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentos que comprovem a atividade profissional, como carteira de trabalho com registro na função, documento do veículo em nome próprio (no caso de autônomos) ou Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D ou E.

A medida se aplica às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que também deverão divulgar amplamente a nova regra em locais visíveis ao público.

Na justificativa do projeto, os autores destacam que os caminhoneiros desempenham papel essencial na economia, sendo responsáveis pelo abastecimento de produtos em todo o país. No entanto, enfrentam condições adversas, como longas jornadas, alimentação irregular, privação de sono e estresse constante, fatores que impactam diretamente na saúde física e mental.

Estudos citados no projeto indicam que problemas de saúde, como fadiga e sonolência, estão relacionados a um número significativo de acidentes nas rodovias brasileiras.

Segundo os vereadores, a proposta busca ampliar o acesso desses profissionais aos serviços de saúde, contribuindo para a prevenção de doenças, melhoria da qualidade de vida e aumento da segurança no trânsito.

O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir sua aplicação efetiva. Caso aprovado, o texto entra em vigor na data de sua publicação.

O texto será votado na próxima semana na Câmara de Vereadores de Cascavel.