Lei cria data de conscientização sobre abandono de animais em Cascavel

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou e o Executivo sancionou a lei que institui o “Dia do Animal Abandonado” no calendário oficial do município. A data será celebrada anualmente em 16 de agosto.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais, além de incentivar a adoção de cães e gatos que se encontram em situação de abandono. A legislação também reforça que o abandono de animais configura crime, conforme previsto na legislação vigente.

Outro ponto destacado na lei é a promoção de ações educativas em escolas e instituições públicas e privadas, voltadas ao bem-estar e à proteção animal. A proposta ainda prevê o fortalecimento de parcerias entre o poder público, organizações não governamentais e protetores independentes.

Ainda, o município poderá promover campanhas, feiras de adoção, palestras e outras atividades voltadas à causa animal.