Com integração de dados, Prefeitura de Curitiba quer agilizar emissão do alvará on-line

A Prefeitura quer tornar mais fácil e rápida a obtenção on-line do alvará de construção. A partir desta quarta-feira (12/8), o processo eletrônico para a solicitação e emissão do documento – recentemente automatizado – passará a ter integração total entre todas as secretarias e órgãos municipais envolvidos no licenciamento.

Esta é a segunda etapa da automatização do serviço que a Secretaria Municipal do Urbanismo coloca à disposição do cidadão. A primeira etapa do processo eletrônico para a obtenção do alvará de construção foi lançada em 19 de junho. Em menos de 60 dias, foram cadastradas mais de 800 solicitações de alvarás e o tempo médio para a expedição dos primeiros documentos (todos de baixa complexidade) foi de nove dias. 

Agora, com a integração alcançada nesta nova etapa, todo o processo pode ser feito on-line, sem que o solicitante precise sair de casa ou do escritório.

No Portal do Serviços da Prefeitura será feito desde o cadastramento da solicitação, anexação de documentos, do projeto em formato digital, emissão de taxas até o recebimento do alvará e do projeto aprovado, já com a integração dos dados entre as secretarias municipais do Urbanismo, Meio Ambiente, Obras Públicas, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (ippuc) e Setran.

Além da comodidade e da segurança neste período de pandemia em que os deslocamentos precisam ser evitados, a ferramenta reduz a burocracia e dá agilidade na emissão do documento.

Nova Lei de Zoneamento

O lançamento do sistema de licenciamento integrado acontece logo após a entrada em vigor da Nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 15.511/2019). O sistema foi desenvolvido em conjunto com a implantação da Nova Lei nas Guias Amarelas, o que possibilita a avaliação dos parâmetros urbanísticos do lote.

Automatizar o serviço de alvará, explica o secretário municipal de urbanismo, Julio Mazza, era uma das principais metas da secretaria para tornar mais ágil e simplificado o processo de concessão da licença para construção.

“Estamos quebrando paradigmas e avançando na oferta de serviços com mais agilidade e simplificação dos processos”, diz Mazza.

O alvará de construção é um dos serviços mais importantes oferecidos pela Secretaria Municipal do Urbanismo. Além da inovação e modernidade assegurada ao processo de licenciamento, Mazza destaca outra importante função da automatização.

“Oferecer o serviço on-line durante a pandemia ajuda a evitar deslocamentos até os balcões da secretaria, é também uma forma de diminuir a circulação das pessoas, medida necessária para combater a expansão da covid-19 na cidade”, diz o secretário.

Para solicitar o alvará

Para solicitar o alvará de construção basta acessar o Portal de Serviços da Prefeitura e digitar o nome do serviço no campo de busca ou acessar pelo neste link .

A solicitação será encaminhada simultaneamente às secretarias e órgãos envolvidos. Desde que foi automatizado, há menos de dois meses, o requerente conseguia dar entrada na solicitação pela internet, porém, ainda era necessário providenciar demais vistos necessários e pertinentes a cada caso para anexá-los ao processo iniciado na Secretaria Municipal do Urbanismo.

Apenas não poderão ser realizados de forma automática os empreendimentos que necessitam de Relatório Ambiental Prévio (RAP) ou Estudo de Polo Gerador de Tráfego (PGT), devido à especificidade e complexidade do processo para aprovação destes instrumentos.

Parceria com o setor

O projeto de simplificação do serviço foi amplamente debatido nos últimos dois anos com a participação de Sinduscon, Asbea, Ademia e Secovi, entre outras entidades. A parceria foi fundamental para a elaboração de um instrumento alinhado às necessidades dos profissionais da área e segue após a implantação do serviço on-line.

Encontros e eventos virtuais, lives e outras iniciativas têm sido organizadas para divulgar os novos procedimentos e esclarecer dúvidas.

Uma equipe com servidores do Departamento de Edificações da Secretaria Municipal do Urbanismo foi criada para elaborar a nova ferramenta. Trabalharam para tornar o licenciamento eletrônico possível os servidores Luciane Schafauzer de Pauli, Aline Placha Tambosi, Patrícia de Morais Monteiro, Fábio Gonçalez Francio e Helder Henrique Voltani.

O grupo teve apoio do Escritório de Processos, comitê coordenado pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) encarregado do desenvolvimento de iniciativas que possam resultar em processos menos burocráticos e da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal 

“Eu me sinto muito honrada em fazer parte desta equipe que trabalhou incansavelmente durante os últimos dois anos para que esta transformação acontecesse”, diz a diretora do Departamento de Controle de Edificações, Luciane Schafauzer de Pauli.

Ela acredita que o processo eletrônico, associado às mudanças na nova Lei de Zoneamento da Cidade, colocam Curitiba em um novo patamar de inovação. 

“São avanços expressivos que vão impactar em maior desenvolvimento para a cidade”, completou.

Com a nova etapa do alvará on-line implementada chega a 28 o número de serviços digitais oferecidos pela Secretaria Municipal do Urbanismo aos cidadãos. Em breve também serão disponibilizados os serviços de emissão de CVCO e certidão de demolição.

Como vai funcionar

O Portal de Serviços da Prefeitura terá disponível duas opções para a solicitação de alvarás de construção:

Alvará de Obra (Lei 15.511/2019) – sistema integrado destinado às aprovações nos termos da nova Lei 15.511/2019.

Alvará de Obra (Lei 9.800/2000) – sistema não integrado destinado às aprovações em trâmite antes da vigência da Lei 15.511/2019 (até 04/08/2019) e para novas aprovações nos termos da Lei 9800/2000 que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos pelo Decreto 915/2000, que estabelece regras de transição.

As informações são da Prefeitura Municipal de Curitiba.