Ministro diz que país não quer apenas exportar minerais críticos

Para o ministro, a criação de uma legislação específica é fundamental para minimizar dúvidas quanto ao destino dos ativos, considerados estratégicos, e garantir o desenvolvimento da indústria nacional. 

A declaração foi feita no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, Pela Ema, em Minaçu, em Goiás. 

“Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita”, acrescentou.

O memorando foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por parlamentares do PSOL que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que anule a venda da Serra Verde. 

Para o ministro Márcio Elias, a iniciativa do ex-governador de Goiás avança sobre temas de competência da União. 

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou o ministro.

“É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou o ministro. 

O ministro entende que o acordo que o governo goiano firmou não produz nenhuma obrigação legal e não há nenhum risco de o país sofrer qualquer sanção se o descumprir. 

“É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, avalia.

Márcio Elias disse que a solicitação foi feita porque o Palácio do Planalto entende que, apesar da urgência do Congresso Nacional em estabelecer marcos legais claros para a exploração das terras raras, era preciso discutir mais a proposta antes de submetê-la à apreciação dos parlamentares. 

“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, defendeu.

O ministro rejeita a ideia de criação de uma estatal para o setor. 

Fonte: Agência Brasil