Nova lei reconhece assassinato de familiares como forma de violência contra a mulher

Desde o dia 10 de abril de 2026, o Brasil conta com uma lei inédita que promete mudar a forma como a justiça enxerga crimes cometidos contra familiares de vítimas de violência doméstica. O chamado vicaricídio, quando o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento emocional ou controlar psicologicamente a mulher, agora é considerado crime hediondo, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.

O que é vicaricídio e por que a lei mudou

Até pouco tempo, casos em que filhos ou parentes eram atacados para atingir mulheres eram tratados como homicídio comum. A motivação de gênero, ou seja, a intenção de ferir a mulher por meio de terceiros, não era levada em conta. Agora, com a nova lei, a justiça passa a considerar o contexto da violência doméstica nesses crimes, garantindo punições mais severas e ampliando a proteção para as vítimas.

• Secretário matou filhos enquanto dormiam antes de se suicidar, diz polícia

A legislação também atualizou a Lei Maria da Penha, incluindo oficialmente a violência vicária como uma forma de violência doméstica. Isso significa que ameaças ou agressões contra filhos ou familiares de mulheres passam a ser reconhecidas como parte do ciclo de violência, permitindo medidas protetivas mais rápidas e abrangentes.

Especialista explica a importância da legislação

A advogada e presidente do Instituto Renascer Mulher de Cascavel, doutora Mônica Molin, conversou com a CGN sobre o impacto da nova lei. Ela destaca que o vicaricídio é um crime antigo na sociedade, mas só agora recebeu o devido reconhecimento legal.

“O vicaricídio é cometido no âmbito familiar, quando o agressor atinge terceiros, como filhos ou parentes, para causar dor à mulher. Muitas vezes, é um sofrimento extremo, como na alienação parental, mas o objetivo final é sempre ferir a mulher”, explica a especialista.

Segundo Mônica, a nova lei foi sancionada após um crime que chocou o país, quando um homem matou os dois filhos para atingir a esposa, após expor uma suposta traição nas redes sociais. “A intenção dele era destruir a vida da mulher sem tocar nela. Casos assim mostram a importância de uma legislação específica”, afirma.

O que muda para as vítimas

Com a nova lei, casos de vicaricídio passam a ser tratados com mais rigor, e as vítimas podem contar com medidas protetivas mais eficazes. A expectativa é que a divulgação da lei ajude a reduzir esse tipo de crime e aumente a conscientização sobre todas as formas de violência contra a mulher.

• Tragédia: Policial mata oito pessoas em Céu Azul e Toledo e comete suicídio; três filhos, mãe e esposa estão entre os mortos

• Corpos de duas crianças vítimas de homicídio em Céu Azul chegam ao IML de Cascavel; ao todo foram oito mortes